Prefeitura de Belém terá de acolher dez cães e seis gatos

O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), da Prefeitura de Belém, terá de acolher dez cães e seis gatos, que vivem com Carlos Alberto Lages Ribeiro, de 65 anos. Ele mora na avenida Independência, num imóvel sem condições adequadas para conviver com os animais. Ele acolheu os bichos com as melhores intenções de ajudar, até que ficou definitivamente inviável. Mas quando precisou de ajuda, afirma, o CCZ o informou que não podia fazer nada. Foi quando o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) interveio.

Carlos procurou a MPPA. Diante do relato que buscou ajuda, mas não obteve, a Promotoria de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Belém. O objetivo era obrigar o CCZ a retirar os animais da casa do idoso. O estado de saúde dos animais era precário. A extrema pobreza na qual vive o idoso, constatada pela promotoria, impede que ele cuide de si mesmo. E é maior impeditivo para criar 16 animais doentes.

Numa análise técnica feita pela veterinária do Grupo de Apoio Interdisciplinar do MMPA (GATI/MPPA), Maria do Carmo Andion, evidenciou o grave estado de saúde dos animais. Apresentavam extrema magreza, com micoses e feridas causadas por sarna, descarga nasal e ocular, além de de doenças infecto-contagiosas e parasitárias. O senhor Carlos é tão pobre que mal tem comida para si mesmo.

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Raimundo Rodrigues Santana, acolheu, no último dia 20, uma liminar requerida pelo MPPA. Ele determinou que o município de Belém promova, em 60 dias, a remoção e o cuidado de todos os animais que estão na casa do idoso. 

Após ser notificado, o município de Belém pediu à Justiça a extinção da demanda sem o julgamento do mérito, usando como defesa o artigo 35, da lei número 8.498/2006, que determina que é “de responsabilidade dos proprietários a manutenção dos animais em perfeitas condições de alojamento, alimentação, saúde e bem-estar (...)”.

Entretanto, o juiz não acatou o argumento, ressaltando em sua decisão que “falta ao proprietário — que é idoso — a garantia de direitos a si próprio, imagina-se, então, o que deve faltar aos cães e gatos sob seus cuidados”. Clique aqui para ler a decisão completa do magistrado.

Animais ficam espalhados pela casa humilde do idoso, na avenida Independência. (MPPA)

Na decisão, o juiz também destacou que foi justamente esse fato que fez o idoso procurar o MPPA, pedindo a transferência dos animais da casa dele para o CCZ, com a finalidade de promover aos bichos e a si próprio, melhor qualidade de vida.  

“Ingressamos com a Ação Civil por entendermos que o idoso e os animais vivem em situação de risco causada pela gritante falta de condições. Além do quê, foi constatado em análise técnica que os cães e gatos que ali se encontram estão acometidos de várias doenças, sendo de fundamental importância que sejam tratados pelo Centro de Zoonoses”, diz o promotor de Justiça Benedito Wilson de Sá, autor da Ação Civil Pública.

O município deverá pagar pena de multa no valor de R$1 mil reais por dia de descumprimento da decisão, além de arcar com os custos da remoção dos animais.

Prefeitura reitera que CCZ não tem condições de abrigar os animais

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) informa que o CCZ "...tem por objetivo o controle de zoonoses, que são doenças transmissíveis entre os animais e o homem. O CCZ é uma Unidade de Vigilância à Saúde Humana e não uma Unidade de Saúde Animal. Não é uma área de bem estar animal, não possui hospital, não é clínica veterinária e nem canil/gatil público. O CCZ não resgata animais domiciliados, pois não é a sua missão e não há estrutura física para isso".

"Para controlar a principal doença transmitida pelos cães e gatos, a raiva animal, o CCZ atua, gratuitamente, na vacinação antirrábica e cirurgia de castração destes animais. Para ajudar as pessoas que acumulam em suas residências um número grande de animais, o CCZ realiza a vacinação no próprio local e, também, busca os animais para a cirurgia de castração e depois os leva de volta", segue a nota.

O CCZ, informou a Prefeitura de Belém, funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na avenida Augusto Montenegro, km 11, ao lado da UPA de Icoaraci. Para mais informações, os telefones são 3344-2350 ou 3344-2357.