Prefeitura de Belém decreta situação de emergência frente ao problema do lixo

A Prefeitura de Belém anunciou no início da tarde deste domingo (22) que decretou situação de emergência sanitária e ambiental na capital paraense. O  motivo seria o problema da destinação do lixo na Região Metropolitana. A decisão será publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (24).

"O decreto emergencial foi motivado pelo curto prazo de menos de quatro meses que restam para que os municípios de Belém, Ananindeua e Marituba encontrem uma solução definitiva para a situação dos resíduos e pela ausência de outro local licenciado que possa receber o lixo", justificou a Prefeitura de Belém em nota.

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Com a situação de emergência, o município de Belém espera ganhar mais tempo para encontrar alternativas para o problema. O decreto justifica a medida listando a possibilidade de "graves e irreversíveis riscos à saúde pública em decorrência de possível paralisação do serviço de destinação final, após o prazo estabelecido pela Justiça, bem como a essencialidade do serviço que recomenda sua continuidade".

O decreto de emergência enfatiza também os transtornos que podem ser causados com o anúncio de encerramento das atividades do único aterro sanitário licenciado da Grande Belém - o aterro de Marituba -, "em razão da ausência de licenças ambientais e falta de tempo hábil para o licenciamento de outra área".

A PMB diz que a medida terá vigência de 180 dias. Em sua justificativa, o poder municipal ressalta "a necessidade de manutenção dos serviços essenciais, em função do interesse público, nos casos de situação de emergência, além da inexistência de outro local ambientalmente adequado e licenciado para tratamento e deposição final de resíduos sólidos no âmbito da Região Metropolitana de Belém".

A prefeitura ressaltou também que o prazo de quatro meses estabelecido pela justiça para o funcionamento do aterro é curto para que os municípios encontrem soluções imediatas para o problema. “Diante do prazo de menos de quatro meses que temos, estamos decretando emergência para encontrar uma solução de forma mais rápida dentro desse período curto que temos”, declarou o procurador do município de Belém, Bruno Freitas.

Além da ampliação de áreas dentro do aterro sanitário, que poderiam ser licenciadas sem seguir os procedimentos burocráticos padrões, a decretação permitirá também a execução de ações emergenciais, como a contratação de serviços e empresas. “Geralmente, o decreto de emergência é utilizado para dizer que existe uma situação de calamidade ou desastre e que necessite de contratação para resolver o problema ou pra diminuir impactos", ressalta Freitas. 

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SEM LICENCIAMENTO

Segundo a PMB, o governo do Estado teria solicitado a medida para facilitar o licenciamento. "Mas, em tese, vamos poder usar o decreto para fazer contratações emergenciais ou outras ações que possam solucionar o problema do lixo, ou diminuir os impactos em nossa cidade”, detalhou o procurador do município.

Segundo defende Bruno Freitas, a situação de emergência permite o licenciamento de forma imediata, sem a necessidade dos trâmites burocráticos. “Caso seja necessário autorizar a ampliação de mais áreas para garantir o funcionamento do aterro por mais tempo, será preciso um processo de licenciamento, que demora certo tempo para ser concluído. O decreto vai servir para agilizar o licenciamento de outras áreas no aterro com menor burocracia”.

No final do mês passado, a justiça determinou o funcionamento do aterro sanitário por mais quatro meses. Segundo argumenta a Prefeitura de Belém, desde a decisão "a capital paraense e os municípios de Ananindeua e Marituba buscam alternativas para a situação dos resíduos".

A Prefeitura de Belém diz ainda que um grupo de trabalho, formado por órgãos e instituições de ensino e pesquisa, teria sido criado, com o objetivo de "somar forças na busca por alternativas para a situação". A PMB diz que o grupo vem reunindo e debatendo semanalmente estratégias que contribuam com soluções para o destino final do lixo.

DESCUMPRIMENTO

A Prefeitura de Belém informou ainda que levou ao desembargador Luiz Neto - que concedeu liminar determinando o funcionamento do aterro de Marituba por mais quatro meses - informações sobre as tentativas da empresa Guamá Tratamento de obstruir o cumprimento da ordem judicial. "O documento tem o objetivo de solicitar ao Tribunal de Justiça do Estado que obrigue a empresa a realizar o tratamento adequado e não comprometa a coleta do lixo domiciliar na capital e Região Metropolitana de Belém", diz a prefeitura.

"A Prefeitura de Belém entende que os relatórios que tem recebido das empresas coletoras, bem como áudios e vídeos que mostram a morosidade na operação de descarga no aterro, deixam claro o descumprimento da liminar. A empresa tem, inclusive, suspendido o trabalho durante a madrugada", disse o poder municipal em nota emitoda este domingo.

Segundo diz a PMB, o documento também será remetido ao Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA), para que o órgão tenha conhecimento das dificuldades criadas para a operação no aterro.

GUAMÁ TRATAMENTO DE RESÍDUOS

Em nota, a Guamá Tratamento de Resíduos comentou a nota da Prefeitura. "Sobre nota da Prefeitura Municipal de Belém, que está circulando nas redes sociais sobre o tema operação do aterro sanitário, a Guamá Tratamento de Resíduos reafirma que está cumprindo a liminar da Justiça, operando com alteamento em célula já existente, ou seja, com cota superior", informou.

"A empresa opera em três turnos, com apenas uma hora de intervalo à noite e apenas uma hora de intervalo na madrugada, como sempre operou, alinhada com a legislação trabalhista e com a ciência da Prefeitura Municipal de Belém".

"A Guamá reforça que suas operações são monitoradas por vídeos, que comprovam a execução dos turnos da operação. A empresa ressalta que tem tomado todas as medidas para garantir a segurança operacional e ambiental do aterro sanitário".

"E se coloca à disposição para que seja feito o acompanhamento in loco pelas autoridades, para que constatem a veracidade dos esclarecimentos prestados", concluiu a nota.