Prazo para pedir isenção de IPTU para imóveis tombados começa dia 5 em Belém

A partir do próximo dia 5 de setembro, os proprietários e interessados em imóveis tombados e de interesse à preservação em Belém poderão solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2024. A decisão é para incentivar a preservação do patrimônio histórico, artístico, ambiental e cultural do município.

Segundo informações divulgadas pela prefeitura de Belém, quem desejar aproveitar o benefício de isenção do IPTU deve se enquadrar como proprietário ou inquilino desses imóveis, que devem estar localizados nas áreas próximas aos bens tombados pelo município, conforme os mapas anexos ao edital, de acordo com a Lei Municipal nº 7.709/1994. No caso de imóveis alugados ou utilizados por terceiros, é necessário apresentar uma autorização do inquilino ou similar para permitir a vistoria do imóvel, um procedimento específico para a solicitação de isenção. Se o interessado for diferente do proprietário, é exigida uma procuração assinada e devidamente reconhecida em cartório.

Para serem considerados beneficiários, os imóveis devem estar classificados como de preservação arquitetônica integral, parcial ou de reconstituição arquitetônica; precisam se localizar no Centro Histórico de Belém e área circundante; os imóveis também devem estar em bom estado de conservação e inventariados pelo Departamento de Patrimônio Histórico (DEPH) da Fundação Cultural do Município de Belém.

Percentuais de isenção

Os percentuais de isenção variam de acordo com a classificação do imóvel, indo de 100% para bens tombados e íntegros arquitetonicamente, até 10% para os classificados como de "acompanhamento". Anualmente a  isenção do IPTU será concedida com a possibilidade de renovação, sujeita a uma vistoria técnica realizada pela Fundação Cultural do Município de Belém para verificar a conservação do imóvel.

O processo

Após protocolar a solicitação via SIAT/SEFIN, o processo passará por análise administrativa e, posteriormente, será encaminhado ao DEPH/FUMBEL, que agendará uma vistoria técnica com o interessado/proprietário para avaliar o imóvel e aplicar o percentual de desconto do IPTU. O DEPH/FUMBEL emitirá um parecer de avaliação específica do imóvel, detalhando os itens avaliados e o respectivo percentual de isenção a ser aplicado.

Os descontos concedidos serão aplicados durante o Exercício Fiscal de 2024 e não abrangem as taxas de resíduos sólidos e urbanização, de acordo com a Lei Municipal nº 8.491/05. É responsabilidade do interessado/proprietário acompanhar o andamento do processo eletrônico, e eventuais casos omissos serão resolvidos pelo Departamento de Patrimônio Histórico (DEPH) em conjunto com a Presidência da FUMBEL.

Serviço

O edital completo está no site da FUMBEL. A inscrição deve ser feita online, a partir de 5 de setembro, através do site da Secretaria Municipal de Finanças de Belém (SEFIN)