Política de alfabetização do Governo Federal já teve adesão de 95% dos municípios no Pará

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que tem o objetivo de subsidiar ações concretas dos entes federativos para a promoção da alfabetização de todas as crianças do país, já conta com a adesão de 95% dos municípios do Pará. Em todo o Brasil, 26 Unidades da Federação e 78% dos municípios brasileiros também já aderiram ao programa. A informação foi divulgada pelo Governo Federal nesta sexta-feira (7).

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Ainda segundo o Governo Federal, apenas o estado de Roraima ainda não realizou a adesão, embora 87% dos municípios do estado já estejam participando do Compromisso. Os estados do Amapá, Paraíba, Maranhão e Distrito Federal já têm 100% de adesão, seguidos do Piauí (99%), Ceará (98%) e Pernambuco (97%). Dentre as capitais, 93% já estão participando.

A adesão ocorre por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), no qual municípios e estados, voluntariamente, aderem à política desenvolvida pelo Ministério da Educação (MEC) para garantir a alfabetização de 100% das crianças brasileiras ao final do segundo ano do ensino fundamental.

Instituído pelo Decreto nº 11.556/2023, o Compromisso foi lançado em 12 de junho, pelo Governo Federal e pelo MEC, em Brasília (DF). A nova política de alfabetização terá um investimento de cerca de R$ 1 bilhão, em 2023, e mais R$ 2 bilhões durante os próximos três anos.

Vinculação

A vinculação do município, estado ou Distrito Federal, ocorrerá mediante decisão do chefe do Executivo do ente federado ou de seu representante. Cada estado, em colaboração com os municípios, elaborará a política territorial, de maneira a dar conta de suas especificidades. Nessa rede, cabe à União apoiar, técnica e financeiramente, os entes federados na medida das suas necessidades e também reconhecer e valorizar os esforços gigantes que esses entes já têm mobilizado no sentido de alfabetizar todas as crianças.

Para a destinação do apoio, alguns critérios serão observados, como a proporção de crianças não alfabetizadas; as características socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero; e a presença de crianças que compõem o público-alvo da educação especial inclusiva. A adesão de cada ente federado implica a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade do processo e dos resultados de alfabetização, com atenção à redução das desigualdades de aprendizagem entre estudantes em sua esfera de competência.