Parque da Cidade: publicada portaria que autoriza cessão da área ao Estado do Pará

A portaria que autoriza a cessão ao Estado do Pará da área do extinto Aeroporto Brigadeiro Protásio, no bairro da Sacramenta, em Belém, para a implantação e construção do Parque da Cidade, foi publicada nesta terça-feira (6) pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no Diário Oficial da União.

O prazo de cessão da área, de acordo com a Portaria SPU/MGI nº 2.625/2023, será de 20 anos, a contar da data de assinatura do Contrato de Cessão, prorrogável por igual e sucessivo período conforme interesse mútuo.

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A procuradora-geral adjunta do Contencioso, Ana Carolina Gluck Paul, explicou que o Projeto do Parque da Cidade abrange várias fases, que inicia com a cessão da área, conforme estipulou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado em 2020 com a União. “Desta forma, esta portaria que aparece no Diário Oficial da União permite que o Estado do Pará possa construir o Parque da Cidade, ou seja, esse é o último passo até a assinatura do contrato de cessão do imóvel, que está em fase de conclusão. Vale enaltecer que essa portaria nos dá garantias e nos assegura a posse da área para construir o parque”, explicou

Ana Carolina explicou ainda que o Contrato de Cessão está em fase final de elaboração. “É importante entender que ele vai estabelecer os limites da cessão do espaço, como: prazo, valor, dentre outras formalidades. Porém, ele não vai mudar o que já está publicado nesta portaria. Ou seja, o Estado já tem a posse da área e já pode construir”, detalhou a procuradora-geral adjunta.

De acordo com a secretária de Cultura do Estado, Úrsula Vidal, a assinatura da portaria reforça o empen​​ho do Governo Federal em apoiar o Pará na organização de Belém para recepcionar a COP30. “Agora, as intervenções estruturais na área podem seguir com segurança jurídica e rapidez. Estamos acompanhando todo o processo de licenciamento e execução das obras, com foco nos equipamentos que já serão entregues em 2025, abrangendo uma das edificações com 4 mil metros quadrados de área comum climatizada e estruturada, quadras e campos para práticas esportivas, batalhão da PM, passeio público e estacionamento”, comentou.