Multas por desrespeito ao lockdown serão aplicadas a partir de quarta (17)

Durante coletiva de imprensa realizada na tarde de hoje (15), o Secretário de Estado de Segurança Pública, Ualame Machado, anunciou que nesta segunda-feira (15) e terça-feira (16) ninguém será multado por desrespeito ao lockdown que entra em vigor na Região Metropolitana de Belém a partir das 21h.

De acordo com o secretário, um período de adaptação ao novo decreto será concecido pelo governo estadual nos primeiros dias de bloqueio total das atividades, para que as pessoas sejam advertidas de eventuais irregularidades, como serviços que não estão listados entre as atividades essenciais divulgadas hoje (15).

Na quarta-feira (17), as medidas educativas darão lugar para as multas, de até R$50 para pessoas físicas e R$50 mil reais para pessoas jurídicas (empresas e estabelecimentos), conforme previsto em decreto estadual

Ualame Machado frisou, porém, que nenhuma multa será paga imediatamente no momento da autuação, pois serão registradas em um sistema da secretaria para pagamento posterior.

A fiscalização será de responsabilidade dos órgãos e entidades competentes do  Sistema Integrado de Segurança Pública e Defesa Social (SIEDS) e as multas chegam a R$ 50 mil. 

Para pessoas físicas, MEI, ME, e EPPs, a multa diária é de R$ 150 e pode ser duplicada por cada reincidência. No caso de pessoas jurídicas, a multa diária é de até R$ 50 mil e também pode ser duplicada por cada reincidência. Em ambos casos, há também possibilidade de embargo e/ou interdição de estabelecimentos.