MPF e Prefeitura querem verba federal para acolher venezuelanos

O abrigamento e o acolhimento humanitário dos indígenas venezuelanos da etnia Warao que migram para Belém poderá ser garantido por meio de financiamento federal. O Ministério Público Federal (MPF) e o Município de Belém (PA) encaminharam pedido neste sentido à Justiça Federal nesta quinta-feira (16).

O MPF informou que o pedido é para que o financiamento seja realizado enquanto houver demanda de migrantes no município, com, no mínimo, aporte financeiro de R$ 20 mil mensais para cada grupo de 50 migrantes, valor que foi disponibilizado no final de 2018 pelo então Ministério do Desenvolvimento Social, hoje Ministério da Cidadania.

“Diversas famílias estão em situação degradante e muitas pessoas correm o risco de morte, principalmente crianças, caso seja descontinuada a política de financiamento federal para a situação migratória da Venezuela”, alerta a manifestação assinada pelo procurador da República Felipe de Moura Palha e pelo procurador do Município de Belém, Daniel Coutinho da Silveira.

Existem, atualmente, cerca de 600 indígenas Warao em Belém. Segundo estudos antropológicos patrocinados pelo MPF, esse número pode aumentar.

ACORDO

Além de pedir que a União seja obrigada a manter o financiamento federal, o documento enviado à Justiça Federal pede a homologação de compromisso firmado entre o MPF, Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE), Estado do Pará, Município de Belém e Fundação Papa João XXIII para implementação de medidas para abrigamento e assistência humanitária aos migrantes.

O acordo, chamado de Termo de Concretização de Direitos, formaliza uma gestão compartilhada entre o Estado do Pará, Município de Belém e a Funpapa nas ações de atendimento aos indígenas. O acordo foi proposto pelo MPF e aceito por representantes do governo e da prefeitura envolvidos no atendimento aos imigrantes Warao.

O documento prevê que a assistência aos indígenas contará com um local de triagem e atendimento dos que chegam, administrado pela Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster). Nesse local, serão oferecidos atendimentos emergenciais de saúde, educação e assistência social, assim como o cadastramento para emissão dos documentos necessários para a regularização migratória.

A Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) ficará responsável por garantir, junto à Polícia Federal, a emissão do documento provisório de refúgio ou residência e por articular, com a Receita Federal e com a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e da carteira de trabalho para os migrantes.