MPF ajuíza ação para obrigar Ciaba a suspender aulas presenciais em Belém

Em ação civil pública, já ajuizada, o Ministério Público Federal (MPF) requer que o comando do 4º Distrito Naval da Marinha do Brasil seja obrigado a suspender com urgência as aulas e atividades presenciais no Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (Ciaba) em Belém. O MPF já havia enviado recomendação ao comando, mas recebeu resposta de que as aulas seriam mantidas, mesmo com a informação de casos suspeitos entre os funcionários da escola.

Segundo informou o MPF, foi solicitado à Justiça Federal em Belém que ordene a edição de ato pela Marinha do Brasil suspendendo as aulas e atividades presenciais no Ciaba enquanto durar o estado de calamidade pública decretado no Pará e estiver em vigor o decreto estadual que proíbe reuniões com mais de dez pessoas. 

A ação pede urgência na decisão. “Entre os direitos e interesses em jogo na presente demanda, é certo que os direitos constitucionais à vida e à saúde sobrepõem-se aos demais, a justificar o controle judicial de políticas públicas e a concessão da tutela provisória de urgência”, diz o texto.
Contágio

O MPF lembra que a urgência, nesse caso, “se evidencia pela própria pandemia e a elevada taxa de contágio verificada em Belém, com dezenas de novos casos confirmados e óbitos a cada dia (sem contar a subnotificação), a qual, como demonstrado, já levou o sistema de saúde à exaustão”. 

“Cada medida restritiva adotada hoje pode significar a redução significativa de infecções e mortes dentro de uma a duas semanas: cada dia é precioso neste combate ao coronavírus”, afirmam os procuradores da República.

“As aulas regulares ainda mantidas pelo Ciaba implicam inevitavelmente, e independentemente das medidas de saúde adotadas pelo órgão, em reunião de pessoas, demandando presença de alunos, funcionários e professores e proximidade física potencialmente ocasionadora de contágio pelo novo coronavírus”, alertou o MPF. 

O Ministério Público Federal citou estudo recente que aponta situações catastróficas caso a redução da taxa de contaminação fique apenas em 50% da população: nesse cenário, a região metropolitana de Belém precisaria de 8.906 leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e registraria 37.594 mortes – sendo que atualmente o Pará todo tem apenas 986 leitos de UTI, segundo o Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (Cnes), do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde, o Datasus.