MP fiscaliza atendimento a público cigano em Ananindeua durante a pandemia

O Ministério Público do Estado do Pará instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a prestação do serviço público de assistência social aos integrantes do povo cigano.

O procedimento foi instaurado com base na demanda apresentada pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão – Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais da Procuradoria Geral da República (PGR).

A Câmara solicitou sejam averiguadas e tomadas as devidas providências quanto as dificuldades enfrentadas pelos povos ciganos em virtude do agravamento e avanço da covid-19.

Como primeira diligência a 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa de Ananindeua já expediu ofício à Secretaria de Cidadania, Assistência Social e Trabalho (Semcat), para que esta divulgue ao público em geral, por todos os meios disponíveis, [imprensa, redes sociais do município, e outros], os contatos e a disponibilidade para atendimento do povo cigano, informando endereço físico e horário.

A câmara temática populações indígenas e comunidades tradicionais (6ª Câmara de Coordenação e Revisão) trata especificamente dos temas relacionados aos grupos que têm em comum um modo de vida tradicional distinto da sociedade nacional majoritária, como, indígenas, quilombolas, comunidades extrativistas, comunidades ribeirinhas e ciganos.