Justiça Federal suspende autorizações de novos cursos EAD na saúde; Cofen celebra determinação

A Justiça Federal determinou, em decisão liminar, a suspensão de novos processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação na área da saúde, na modalidade de Educação à Distância (EAD). A decisão, em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), aumenta a pressão para a melhoria dos processos de regulação e fiscalização dos cursos de graduação EAD. A informação foi divulgada, nesta sexta-feira (20), pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).

Presidente do Cofen, Betânia Santos, celebrou a determinação, enfatizando que é um ponto positivo para a categoria. Ela critica, também, a ampliação massiva de cursos da saúde ofertados remotamente em todo o país. “É, sem dúvida, uma grande vitória para a enfermagem e para os conselhos profissionais da área da saúde, que vêm alertando o Ministério da Educação (MEC) sobre a proliferação desordenada de cursos sem condições mínimas de funcionamento”, afirma.

Já a representante do Cofen, Dorisdaia Humerez, afirmou, em audiência pública, realizada pela Câmara dos Deputados, que o Brasil está apostando em um ensino superior à distância de baixa qualidade. "Nossa crítica é a cursos pensados para gerar lucro mais fácil e rápido por empresas que precisam gerar dividendos a seus acionistas", pontua. “A área da saúde, em especial a enfermagem, exige habilidades teórico-práticas e relacionais, que não podem ser desenvolvidas sem contato com professores, pacientes e equipamentos de Saúde”, reforça.

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Coren Pará reitera posicionamento contrário à modalidade EAD

A presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Pará (Coren-PA), Danielle Cruz, avalia que a ampliação da educação a distância é negativa. "Reiteramos nosso posicionamento contrário ao ensino na modalidade a distância para a formação de trabalhadores da saúde, em especial, da Enfermagem. Defendemos o ensino presencial de qualidade e voltado às necessidades de saúde do SUS e da população brasileira. Lutamos pela formação de enfermeiras e enfermeiros competentes e comprometidos com a qualidade do cuidado e da saúde da população", diz.

A presidente do Coren Pará afirma, ainda, que as tecnologias da informação e as metodologias ativas podem potencializar a formação, mas que não devem substituir o ensino presencial. "É fundamental que tenhamos currículos coerentes com as demandas de uma formação que valorize e privilegie a articulação entre a teoria e a prática, a vivência na comunidade e nos serviços de saúde. a interdisciplinaridade e a interprofissionalidade, o trabalho colaborativo, as experiências clínicas, educativas, de pesquisa e de gestão", afirma Danielle.

Dados

Dados do Censo da Educação Superior 2022, divulgados na semana passada pelo MEC, revelam que 72% dos calouros do ensino superior privado estão matriculados em cursos não-presenciais. O ministro da Educação, Camilo Santana, classificou o cenário como “alarmante e desafiador”. No mesmo período, as matrículas no ensino superior presencial se reduziram 13,9%.

Consulta Pública

Está aberta, até 20 de novembro, consulta pública sobre graduação a distância em Enfermagem, Direito, Psicologia e Odontologia. A consulta está disponível on-line e é fruto da articulação dos conselhos profissionais, em defesa do ensino presencial e de qualidade. Em resposta a nota conjunta dos quatro conselhos, o ministério criou um grupo de trabalho, que recomendou “um limite de cursos ofertados que corresponda à capacidade regulatória, a fim de que se evite a proliferação de cursos de baixa qualidade”.

(Gabriel Pires, estagiário, sob a supervisão de Lázaro Magalhães, coordenador do Núcleo de Atualidades)