Justiça divulga 200 processos para acordo sobre expurgos em poupança
Mutirão para acordos será realizado em março
A Justiça Federal divulgou, nesta sexta-feira (1º), a primeira relação de 200 processos selecionados para o mutirão de 25 a 29 de março, em Belém, visando acordos entre a Caixa Econômica Federal e os autores de centenas de ações contra expurgos inflacionários em depósitos de poupança decretados pelos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Para os que aceitarem negociar, os valores serão pagos pela Caixa - sem parcelamentos.
A divulgação desses primeiros processos foi procedida pelo Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc) da Justiça Federal. Para o mutirão de março, serão selecionados cerca de 800 processos.
Nessa primeira relação estão os primeiros 200 nomes (clique neste link para ver a relação completa). A estimativa é de que, até o final deste ano, 5 mil processos dessa natureza serão selecionados em outros mutirões. Oportunamente, serão divulgados os nomes dos demais 600 nomes de autores, uma vez que será exigida a presença pessoal de cada um ou de pessoas habilitadas a selar um acordo.
A Seção Judiciária do Pará foi escolhida para ser a sede desse projeto piloto no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que territorialmente tem a maior jurisdição do País, compreendendo toda a Região Norte, além do Distrito Federal e dos Estados do Mato Grosso, Maranhão, Piauí, Goiás, Bahia e Minas Gerais, num total de 14 unidades da Federação.
O mutirão programado para março é decorrente de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que no dia 1º de março de 2018 homologou acordo entre poupadores e bancos para compensar as perdas com planos econômicos. A negociação entre poupadores e bancos foi mediada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e assinada por Banco Central (Bacen), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Frente Brasileira pelos Poupadores e Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Além da necessidade da presença física das pessoas habilitadas a negociar um acordo, os intimados receberão um documento no qual já estará expresso o valor que a Caixa se compromete a pagar, caso a parte contrária aceite a negociação. Se aceitar, o dinheiro será depositado de uma vez só na conta bancária que vier a ser indicada.
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