Estado está fora da vistoria prioritária a ser feita em barragens de hidrelétricas pela Aneel

O Pará não está incluído na lista prioritária da força-tarefa da  Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que irá fiscalizar as barragens de 142 usinas hidrelétricas em todo o Brasil até maio. A ação , que envolverá visitas a 18 estados, além do Distrito Federal, iniciará na próxima terça-feira (12) e tem a meta de inspecionar barragens de hidrelétricas classificadas com dano potencial alto.

Curiosamente, o Pará possui 78 barragens, divididas por 13 municípios, onde vivem 1,47 milhão de pessoas. Destas, 52 são barragens de hidrelétricas, cujo órgão fiscalizador é a Aneel - mas que ainda assim ficaram de fora das inspeções prioritárias a serem feitas até maio.

As barragens paraenses que se enquadram no nível de risco que é o alvo da fiscalização prioritária da Aneel estão em quatro municípios, onde vivem 472 mil pessoas (5,5% da população paraense).

Depois dessa primeira etapa, que deixou o Pará de fora, a agência estenderá, de maio ao fim de dezembro, a inspeção a todas as barragens de hidrelétricas classificadas com dano potencial alto, até totalizar 335 empreendimentos vistoriados no ano.

Belo Monte está na lista de barragens paraenses  (Ricardo Stuckert / PR)

RISCOS

A classificação de barragem com dano potencial alto significa que, caso o barramento se rompa, poderá se repetir a tragédia das cidades mineiras de Mariana e Brumadinho. 

Das 52 barragens de hidrelétricas paraenses, as enquadradas nesta situação incluem as 32 estruturas da usina de Belo Monte, em Vitória do Xingu; 14, da hidrelétrica de Tucuruí; duas da Curuá-Una, em Santarém; duas do Salto Curuá, em Novo Progresso; e os barramentos de Teles Pires e São Manoel, ambas em Jacareacanga. No entanto, nenhuma delas está na primeira lista de fiscalização.

Em reunião realizada ontem com as agências reguladoras estaduais conveniadas de São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás, a Aneel definiu como será realizada a fiscalização. A Aneel vai inspecionar com equipe própria e apoio de agentes credenciados barragens de 71 usinas de maior dano potencial. As outras 71 usinas serão fiscalizadas pelas agências estaduais conveniadas de cada região. 

A fiscalização da agência caracteriza as barragens por dois critérios. No dano potencial alto são compreendidos os seguintes aspectos: barragens com grandes reservatórios; existência de pessoas ocupando permanentemente a área a jusante da barragem; área a ser afetada apresenta interesse ambiental relevante ou é protegida e existência de instalações residenciais, comerciais, agrícolas, industriais de infraestrutura e serviços de lazer e turismo na área que seria afetada. 

No critério de risco são avaliados: a documentação do projeto, qualificação técnica da equipe de segurança de barragens, roteiros de inspeção de segurança e monitoramento; regra operacional dos dispositivos de descarga da barragem e relatórios de inspeção de segurança com análise e interpretação. Na categoria de alto risco aparecem seis barramentos no Pará, segundo o Relatório de Segurança de Barragens da Agência Nacional de Águas (ANA) divulgado no fim do ano passado. Essa barragens estão todas sob a fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado (Semas-PA).

Para 472 mil pessoas envolvidas pelas atividades dessas barragens, o risco é mais iminente. Elas vivem ao redor de barragens que, além do dano potencial associado, estão avaliadas como de alto risco de rompimento. Os dados são do relatório da ANA divulgado no fim do ano passado, com informações de 2017.

SEM SOSSEGO

Parauapebas é o município mais populoso (202.882 habitantes) e é o que mais concentra barragens nessa situação de risco, com três reservatórios. As três restantes estão situadas em Altamira (113.195 moradores), Paragominas (111.764) e Xinguara (44.410). 

A Aneel já fez vistorias em 122 usinas entre 2016 e 2018. Essas instalações voltarão a ser inspecionadas na segunda etapa da força-tarefa. Além das vistorias, em cumprimento às deliberações da Resolução do Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastres, a Aneel está determinando a todas as usinas que fiscaliza, inclusive as que são avaliadas como de menor risco, a atualização do Planos de Segurança de Barragens e do Plano de Ação Emergencial. 

Nesse caso, para reforçar o comprometimento com as informações apresentadas, a Aneel passou a exigir que os documentos sejam assinados não somente pelo responsável técnico, como também pelo presidente da empresa.