Entidades realizam ação para conscientizar sobre direitos dos migrantes

Em comemoração ao Dia Internacional das Pessoas Migrantes, celebrado no último dia 18, grupos e entidades de ativismo se reuniram em uma ação de conscientização na Praça da República, na manhã deste domingo (19), que contou com a distribuição de informativos com orientações práticas para migrantes e sociedade em geral com a finalidade de esclarecer e refletir sobre a importância do acolhimento de migrantes.

Participaram a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), a Comissão de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados Brasil – Seção Pará (OAB-PA), Projeto Canicas, Núcleo de Assessoria a Imigrantes e Refugiados da Universidade do Estado do Pará (Uepa), Associação dos Estudantes Estrangeiros da Universidade Federal do Pará (UFPA), a Organização Internacional de Migrações da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Fundação Papa João XXIII (Funpapa) da Prefeitura de Belém.

No encontro, foi disponibilizada orientação jurídica sobre procedimentos de regularização migratória, leis trabalhistas, acesso a serviços públicos e locais para emissão de documentos. A migração, tanto regional quanto global, é um fenômeno que só vem crescendo e todos devem se envolver no compromisso de prestar ajuda e apoiar migrantes em condição de vulnerabilidade, de acordo com o grupo.

Para a coordenadora de enfrentamento ao tráfico de pessoas, erradicação do trabalho escravo e promoção da migração segura da Sejudh, Lorena Romão, esta é uma ação que reuniu toda a rede de atendimento ao migrante, para fazer uma educação em direito e promover esclarecimentos sobre direitos e deveres, envolvendo todas as áreas. Um dos pontos mais importantes, segundo ela, é garantir o acesso à regularização documental dessas pessoas e assegurar que tenham seus direitos humanos garantidos.

A matrícula do migrante ou refugiado que se encontra em Belém também é essencial, na avaliação da professora formadora Kátia Tavares, da Secretaria Municipal de Educação (Semec). “Nós, como Secretaria, pedimos que a matrícula seja feita com antecedência para ser mesmo garantida, para que eles estejam, de fato, inseridos nesse sistema educacional. Após isso, agora é fazer uma busca ativa e garantir efetivamente que eles estejam em sala de aula”, avalia. O objetivo da ação, de acordo com ela, é garantir o acesso dessas pessoas ao que elas têm direito, que muitas vezes são desconhecidos, então há necessidade de expandir.

O encontro contou também com a participação de estudantes de Relações Internacionais, membros do Núcleo de Assessoria a Imigrantes e Refugiados (Naire), da Uepa. Luciana Pena opina que, muitas vezes, a população tem uma visão distorcida quanto aos migrantes, então a ação estabelece uma nova forma de conhecimento para as pessoas de Belém. Do mesmo grupo, Larissa Almeida diz que é muito importante tratar desse tema com o público externo, visto que a migração é um fenômeno em expansão. “A sociedade civil não tem acesso a esse conhecimento, não sabe a diferença entre migrante e refugiado, e eles chegam sem acesso e sem orientação jurídica aqui”, comenta.

Retirar esse estigma é um dos intuitos dos voluntários, de acordo com o estudante Francisco Neto. “Até mesmo o governo estimula a xenofobia, queremos mostrar para a população que eles são pessoas como outra qualquer. Daqui a 10 ou 15 anos pode ser você um migrante. Essa pessoa que está aqui em Belém hoje não se imaginou nessa situação anos atrás. Ninguém quer deixar a família e sair do seu país, mas em muitos casos é uma necessidade, então vamos ter um exercício de empatia”, enfatiza.

Além dos voluntários na ação deste domingo, a venezuelana Adriana Lira, de 27 anos, estava participando como vendedora de artesanatos que sua mãe faz há mais de duas décadas. “É uma oportunidade de vender todo esse artesanato. A nossa situação é muito difícil, mas temos que agradecer aos brasileiros pelo acolhimento e por nos ajudar”, diz.

O presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB-PA, Samuel Medeiros, ainda diz que outra finalidade do encontro é informar ao migrante onde encontrar os serviços, com endereço, telefone e email; onde emitir os documentos; qual o procedimento de regularização migratória; entre outros. Ainda participou do evento a coordenadora local do Projeto Canicas, Débora Castiglione.