Corregedoria encaminha apuração de morte de tirador de barro à Justiça Militar até dia 20

Até o próximo dia 20, a Corregedoria Geral da Polícia Militar deve encaminhar à Justiça Militar os autos de procedimento investigatório sobre a Operação Diatáxi 7, quer envolveu homens da Polícia Militar e Polícia Civil. A operação visava combater o tráfico de drogas, mas resultou no baleamento de quatro trabalhadores da coleta de argila para preparação do artesanato feito em Icoaraci, em Belém, Um morreu, com um tiro na cabeça. O crime ocorreu no dia 22 de novembro de 2018 - e somente depois de 60 dias a Comissão da Capital II da PM concluiu o processo investigatório sobre o caso.

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INDÍCIOS DE CRIME 

Segundo o coronel Mauro Pedra, corregedor-geral da Polícia Militar, o procedimento apontou que há indícios da prática de crime, no entanto, ponderou que “não pode dizer que houve dolo (se o crime foi doloso contra a vida) pela guarnição da polícia, pois não tivemos acesso às perícias das armas e outras questões, então não podemos afirmar as circunstâncias em que o fato ocorreu”, afirmou Pedra.

O procedimento foi concluído pela Comissão dia 22 de janeiro deste ano. Na mesma data foi encaminhado para a Secretaria da Corregedoria-Geral, onde passa por análises antes de ser levado à Promotoria Militar do Ministério Público do Estado.

“Até o dia 20 de fevereiro vamos encaminhar à Justiça Militar. Ainda não podemos informar o número de policiais envolvidos na situação, porque está sob análise. Esta fase serve também para verificarmos se há alguns erros como ausência de depoimento importante, escala de serviço dos policiais não incluída, até mesmo formatação”, esclareceu o coronel Pedra.

No Paracuri, protestos contra morte de Gitão tomaram ruas à época do crime (Ary Souza)

POLICIAIS SEGUEM TRABALHANDO

Ainda segundo ele, à elaboração dos autos do processo foram ouvidos policiais e civis (pessoas comuns) e pode haver novas diligências, caso a Justiça Militar solicite. “O encarregado da PM no processo ouviu as pessoas que achou que deveria ouvir. Mas, depois que for encaminhado à Justiça Militar, o juiz ou promotor pode solicitar novas diligências, como as perícias das armas feitas pelo Instituto Médico Legal (IML) e a inclusão de outras pessoas. Ou eles mesmos podem fazer e dar andamento no caso”, disse.

Coronel Mauro Pedra informou ainda que os policiais militares que estariam envolvidos com a situação trabalham normalmente. “Não houve determinação para que fossem afastados, então eles continuam nas suas atividades normais”.

Local de trabalho dos tiradores de barro baleados pela ação Diataxi (Igor Mota)

INQUÉRITO

m entrevista ao Grupo Liberal, dia 20 de dezembro de 2018, o promotor de Justiça Militar do MPPA, Armando Brasil, esclareceu que “a Polícia Militar faz somente a investigação do fato. Quem faz o juízo de valor sobre o caso é o Ministério Público”.

Assim, depois que as investigações da Polícia Militar chegarem na Promotoria de Justiça Militar, esta vai verificar qual foi o crime que ocorreu. Se foi tentativa de homicídio (crime doloso contra a vida), será encaminhado para a Justiça Comum. Se os policiais agiram em legítima defesa (dentro da excludente de licitude), será arquivado.

Além do procedimento feito pela Polícia Militar, a Polícia Civil também instaurou inquérito para investigação do caso. A Assessoria de Comunicação da Polícia Civil ainda levanta a situação atual do inquérito.

Para dar continuidade nas apurações, em meados de dezembro de 2018, o inquérito foi transferido da Seccional de Icoaraci para a Divisão de Crimes Funcionais (Dcrif), que funciona na própria Corregedoria. A determinação foi da Corregedoria Geral da Polícia Civil. 

Inicialmente, o inquérito havia sido instaurado na Seccional de Icoaraci, onde as primeiras providências tomadas foram a coleta das oitivas (depoimentos) da guarnição da PM responsável pela operação policial e o recolhimento do armamento usado na ação policial para passar por perícia de balística.