Batedores de açaí de Belém pedem por coleta pública dos caroços do fruto na nova regulamentação

Em janeiro de 2026, a Prefeitura de Belém abriu consulta pública para uma Resolução Normativa que trata da regulamentação do descarte e do reaproveitamento dos caroços de açaí. A partir da proposta, os batedores de açaí esperam que o poder público ofereça um sistema de coleta dos caroços e concordam que é necessário haver fiscalização e definição de padrões de funcionamento.

Atualmente, o descarte desses resíduos é realizado tanto por empresas privadas, que cobram pela coleta, quanto por aquelas que prestam o serviço de forma gratuita. O empresário Anderson Pires, que trabalha com açaí há 23 anos, relata que uma empresa recolhe os caroços. “Uma empresa privada recolhe. Pagamos R$ 30 por berg (saco grande). Também tem uma empresa que recolhe gratuitamente, às vezes”.

Ele comenta ainda que o custo aumenta proporcionalmente à produção. Por dia, o estabelecimento de Anderson Pires, localizado no bairro do Marco, gera aproximadamente 1.000 kg de caroços de açaí. “Gastamos mais de R$ 1.000 por mês com descarte. Varia dependendo da loja. O local que processa mais, gasta mais”.

Sobre a regulamentação, o empresário defende que a Prefeitura de Belém implemente um sistema público de coleta dos caroços, mesmo que seja necessário pagar uma taxa. “Deveria haver uma empresa própria para recolher os caroços. Se fosse o caso de pagar uma taxa para manter tudo organizado, eu pagaria sem problema”.

O batedor de açaí Silvio Silva acredita ser mais viável que o poder público faça a coleta dos caroços. Por outro lado, ele também sugere a criação de pontos de descarte espalhados pela cidade. “A ideia seria a Prefeitura ter uma forma de recolher os caroços, mesmo que houvesse um custo pequeno. Outra solução seria disponibilizar pontos de descarte pela cidade, desde que não fossem distantes”.

Quanto à produção diária, a loja de Silvio Silva, localizada no bairro do Guamá, produz cerca de 140 kg de caroços de açaí por dia. O batedor paga R$ 2,50 a cada 14 kg de caroço para que um caminhão de lixo faça o descarte.

No caso do batedor de açaí Ronaldo Souza, proprietário de um estabelecimento no bairro do Jurunas, são gerados aproximadamente 210 kg de caroços de açaí diariamente. Esse volume é descartado por meio de uma empresa privada, ao custo de R$ 30 por saco grande (berg).

Ronaldo Souza reclama que o serviço da Prefeitura não atende de forma adequada, o que o obriga a contratar empresas privadas para retirar os caroços. “Quando solicitamos à Prefeitura, eles não vêm no dia certo. Então, precisamos pagar uma empresa para retirar o caroço do açaí”, relata.

Empresas privadas recolhem os caroços de açaí (Foto: Ivan Duarte/O Liberal)

Padrões e fiscalizações

O empresário Anderson Pires concorda que a Resolução precisa definir padrões de armazenamento, coleta e transporte dos resíduos. “Os padrões são importantes por causa do espaço. Tem loja que é pequena e acaba ocupando a calçada ou a rua, ficando sem espaço”.

A fiscalização também é defendida pelo batedor de açaí Silvio Silva, por contribuir para a preservação do meio ambiente. “É importante fiscalizar o descarte regular por causa da sujeira. Se descartar em qualquer lugar, pode sujar os espaços".

Resolução Normativa

A Resolução Normativa nº 001/2026 foi publicada pela Prefeitura de Belém, por meio da Agência Reguladora de Belém (Arbel), e estabelece regras para o armazenamento, a coleta e a destinação dos caroços de açaí. O texto está disponível para consulta pública, e os interessados podem enviar críticas, propostas e sugestões até o dia 18 de fevereiro. A regulamentação tem como objetivo evitar o descarte irregular do resíduo em vias públicas, canais e logradouros.

Segundo a Prefeitura de Belém, a Resolução Normativa define padrões de armazenamento, coleta e transporte dos caroços de açaí, além dos procedimentos de fiscalização e aplicação de penalidades a prestadores de serviços de limpeza urbana. Comerciantes de grande e pequeno porte devem manter áreas específicas para descarte até a retirada final. Os grandes geradores devem apresentar um Plano de Gerenciamento de Resíduos, enquanto os pequenos geradores são atendidos pelos sistemas municipais de coleta ou por ecopontos, conforme a Arbel.

O prazo para resposta às contribuições ocorre entre os dias 19 e 20 de fevereiro. As sugestões, críticas e propostas de alteração devem ser enviadas de forma virtual, por meio de um formulário digital disponibilizado no site da Prefeitura de Belém.

A consulta pública visa à participação dos setores afetados pela Resolução, como: batedores artesanais de açaí (indivíduos e pequenos empreendimentos); estabelecimentos médios e grandes que manipulam o fruto; prestadores de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos; empresas privadas de coleta e destinação de resíduos; gestores de feiras e mercados municipais; órgãos públicos federais, estaduais e municipais relacionados ao tema; sociedade civil; e instituições acadêmicas e de pesquisa.

Após a fase de consulta pública, o processo seguirá as seguintes etapas:

• Incorporação das propostas sugeridas, conforme análise;
• Encaminhamento da Resolução revisada à Diretoria Colegiada da Arbel;
• Publicação do Edital de Chamamento de Consulta Pública pela Diretoria Colegiada, com assinatura do presidente;
• Publicação oficial do edital no Diário Oficial do Município;
• Realização de Audiência Pública.

Em caso de descumprimento, a Prefeitura de Belém poderá emitir termos de notificação e autos de infração, com aplicação de penalidades e multas proporcionais à irregularidade cometida. Outra possibilidade é a Arbel firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) como alternativa para a correção das irregularidades, sem aplicação imediata de penalidades.

Resolução ainda não está em vigor

A Prefeitura de Belém informou que a Resolução Normativa nº 001/2026, que trata da regulamentação do descarte e do reaproveitamento dos caroços de açaí, ainda não está em vigor. O texto encontra-se em consulta pública e só passará a produzir efeitos legais após o cumprimento de todas as etapas previstas de controle social, incluindo a participação dos setores envolvidos na cadeia produtiva do açaí e dos consumidores.

Segundo o município, a previsão é que a resolução seja publicada oficialmente nos próximos meses, já com a incorporação das contribuições recebidas durante a consulta pública. A expectativa é que o texto final esteja “perfeitamente acabado”, plenamente em vigor e contribuindo para uma cidade mais sustentável.

De acordo com a Agência Reguladora de Belém (Arbel), a norma não se limita apenas à fiscalização. O papel da Agência é ouvir todas as partes que compõem a cadeia produtiva do açaí, do pequeno ao grande gerador de caroços, compreender como o sistema funciona e especificar como cada agente deve atuar. A resolução é definida pelo órgão como uma “bússola”, que orienta caminhos a serem seguidos de forma responsável, com fiscalização por parte do poder público.

Ainda conforme a Arbel, o processo de regulamentação também busca conectar os diferentes atores envolvidos, apresentando possibilidades de reaproveitamento dos caroços de açaí, que podem se transformar em nova fonte de renda, além de contribuir para a redução de impactos ambientais.

A resolução já traz propostas de padrões técnicos para armazenamento, coleta, transporte, reaproveitamento e descarte dos resíduos. No caso do acondicionamento, após a retirada da polpa, os caroços deverão ser armazenados de forma que não tenham contato com outros produtos do estabelecimento e fiquem protegidos das intempéries.

Quanto à destinação, o texto diferencia pequenos e grandes produtores. Os pequenos geradores poderão ter os caroços recolhidos como resíduo domiciliar ou optar pela entrega em pontos de coleta seletiva (ecopontos). Já os grandes produtores deverão estabelecer rotina própria de destinação ambientalmente adequada, conforme as diretrizes do Decreto nº 83.021/2015, que regula a gestão de grandes volumes de resíduos.

A Prefeitura reforça que a regulamentação só entrará em vigor após o encerramento da consulta pública, análise das contribuições e publicação oficial, garantindo que todos os setores afetados participem do processo de construção da norma.