Audiência de conciliação pode definir futuro do aterro sanitário de Marituba nesta quinta

As operações de recebimento de resíduos sólidos no aterro sanitário de Marituba encerram na sexta-feira (31), mas uma audiência de conciliação, a ser realizada no fórum do município, poderá definir, já nesta quinta (30), a partir das 13h, se o empreendimento poderá retomar a atividade.

Foram chamados representantes do Governo do Estado, das Prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba, da empresa Guamá Tratamento de Resíduos (responsável pela condução do aterro) e do Ministério Público do Estado do Pará.

O pedido da audiência foi protocolado pela 5ª promotora de Justiça do Meio Ambiente de Marituba, Ana Maria Magalhães. Segundo a promotora, mesmo com poucas chances para um acordo, a gravidade da situação exige uma última tentativa para salvar a Região Metropolitana do caos ambiental que pode ocorrer com uma grande quantidade de lixo sem destino nas ruas.

"Pela última vez, vamos tentar um acordo. Desta vez, judicial. Não estou otimista, pois as partes são bem intransigentes, mas meu dever é tentar esgotar todos os meios de solução mediante acordo", disse. "Mesmo que se chegue a um acordo, o lixo não poderá ir para o aterro. Pelo menos por enquanto. Porque seria necessário fazer as obras de alteamento (elevação) do maciço", explicou Ana Maria.

Ausência de obras de ampliação do aterro e nenhum acerto contratual com as prefeituras

A promotora esclarece que dois fatores levaram a empresa Guamá Tratamento de Resíduos a encerrar o recebimento de resíduos: a impossibilidade técnica diante da falta de ampliação do espaço e a falta de acordo contratual.

Atualmente, a empresa recebe R$ 65 por tonelada, mas pediu que o valor fosse reajustado para R$ 114. Já as Prefeituras de Belém e Ananindeua afirmaram que não têm condições de pagar o proposto pela Guamá e fizeram a contraproposta de R$ 75 por tonelada, que foi recusado.

"Se chegasse a um acordo em relação ao preço, a empresa poderia se comprometer a adotar as medidas necessárias de ampliação. Mas essas medidas demoram pelo menos quatro meses. Nesse intervalo de tempo, para não provocar um caos, seria feito o alteamento no maciço, que já está muito alto. Alteamento esse que depende de autorização da Semas, porque o maciço pode ficar instável e desabar. Tem que ser feito um estudo para se obter a permissão. E foi justamente essa autorização que não foi concedida", explicou a promotora.

Gerenciamento de risco e plano emergencial

A empresa protocolou formalmente os itens gerenciamento de risco e plano emergencial. Entretanto, a Semas verificou que os documentos não possuíam conteúdo mínimo necessário para liberação imediata da atividade com segurança, razão pela qual a empresa foi notificada para complementar os documentos mencionados.

"Mesmo que a empresa apresente o que foi solicitado, vai demandar tempo para os técnicos avaliarem. E ainda seria necessário fechar o acordo com as prefeituras", concluiu Ana Maria Magalhães.

Empresa confirma notificação e diz que fará coletiva para explicar encerramento das atividades no aterro

Em nota, a Guamá Tratamento de Resíduos confirmou que foi notificada pela Semas e garantiu que já está atendendo com informações técnicas complementares. "A empresa foi notificada a prestar informações adicionais e o fará dentro do prazo", informou na tarde desta quarta-feira (29).

Além disso, a Guamá anunciou para esta quinta (30), às 9h, uma coletiva para esclarecer todos os fatos que levaram ao encerramento da atividade de recebimento de resíduos no empreendimento. A imprensa será recebida no próprio aterro sanitário, localizado na Travessa da Paz, s/n, Fazenda Santa Lucia, em Marituba.

A empresa também faz questão de relembrar que apenas encerrará o processo de recebimento dos resíduos, mas seguirá com todos os compromissos firmados no Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado com o MP, arcando com os custos e obrigações legais, que envolve o monitoramento ambiental, tratamento do chorume e minimização do odor por até 20 anos na área do empreendimento. 

Prefeitura de Ananindeua 

A Prefeitura de Ananindeua informou, em nota, que está convicta de que o bom senso prevalecerá entre as partes na audiência de conciliação desta quinta e que o assunto será resolvido por intermédio de um acordo judicial.

Prefeitura de Marituba

A Prefeitura de Marituba, por sua vez, apresentou nesta quarta uma proposta à Promotoria de Meio Ambiente de Marituba, para fins de análise conjunta. "Após o consenso de ambos os órgãos, a Prefeitura de Marituba, por meio da Secretaria de Municipal de Meio Ambiente, irá se manifestar acerca da solução do depósito dos resíduos do município", informou em nota.

A Prefeitura de Marituba não paga o depósito de lixo no aterro sanitário, pois foi feito um acordo com a Guamá Tratamento de Resíduos, em que este depósito seria uma espécie de compensação pelo fato do município receber os resíduos de Belém e Ananindeua. 

Governo do Estado e Prefeitura de Belém

O Governo do Estado do Pará não respondeu à reportagem se vai participar da audiência de conciliação. Já a Prefeitura de Belém publicou nota em sua página oficial destacando que não aceita pagar o aumento abusivo de 74% que a Guamá Tratamentos quer para continuar fazendo o tratamento do lixo em Marituba e, dentro dessa premissa, "tem negociado com a empresa para encontrar uma solução que não prejudique a população com os impactos danosos da paralisação dos serviços."

A PMB propõe um reajuste de 25%, equivalente à inflação do período já citado, o que elevaria o valor da tonelada para R$ 75. A proposta, segundo a nota, se fundamenta na legalidade contratual e no respeito ao dinheiro público, e que, por essa razão, recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado contra o indeferimento do pedido de liminar para a manutenção das atividades no aterro sanitário. Caso contrãrio, a Prefeitura de Belém "não vê outra solução imediata que não seja a retomada das operações da antiga destinação no Aurá, que atualmente, recebe apenas material inerte sem potencial poluente."

Ainda de acordo com a nota, a decisão já foi comunicada ao Ministério Público e ao Procurador Geral do Estado. Equipes da Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan), de empresas contratadas, e um especialista em planejamento, operação, tratamento e destinação final de resíduos sólidos já estão trabalhando em medidas que gerem o menor impacto ambiental nessa possível operação emergencial no Aurá. Enquanto isso, a Prefeitura continuará lutando pela manutenção do aterro sanitário de Marituba, até que se encontre outra área ambientalmente licenciada.

Veja a declaração do prefeito Zenaldo Coutinho postada em rede social:

Empresa contesta posicionamento da PMB

Sobre as declarações do prefeito Zenaldo Coutinho, a Guamá Tratamento de Resíduos esclareceu que não se trata de uma questão exclusivamente financeira, mas técnica-operacional, e que informou as prefeituras e demais autoridades com seis meses de antecedência. A decisão de encerrar as atividades levou em conta fatores como pendência de licença ambiental para nova fase do aterro, permanência de situação financeira insustentável e insegurança jurídica, sem contratos firmados.

Quanto à questão do preço por tonelada de lixo recebido, a empresa aceitou praticar valor excepcional e provisório até que as prefeituras pudessem adequar os orçamentos municipais. Porém, passados quatro anos, isto não aconteceu e os valores permanecem defasados, ocasionando prejuízos da ordem de R$ 100 milhões que, inclusive, inviabilizam captação de novos investimentos para o empreendimento.

Para a continuidade do serviço de recebimento de resíduos, a Guamá argumenta que é necessário expandir a atual capacidade do aterro. E isso está condicionado a uma série de licenças, estudos, autorizações e comum entendimento entre diferentes órgãos para garantir segurança ambiental e operacional do empreendimento. 

Caos ambiental e lixo nas ruas

A previsão é de caos ambiental após o aterro sanitário encerrar as operações de recebimento dos resíduos. Em média, o espaço recebe 1.300 toneladas de resíduos por dia de Belém, Ananindeua e Marituba. Ao mês, são cerca de 40 mil toneladas. Desse total mensal, Belém responde por 73%, Ananindeua 18%, Marituba 4%, Privados (grandes geradores) por 5%.

Quem reforça o alerta de caos é o pesquisador da Fundação Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp) e engenheiro sanitarista da Universidade Federal do Pará (UFPA), Neyson Martins, que afirma que, após 30 dias, serão formados aproximadamente 49 quilômetros de lixo sem destino, somando a quantidade nas ruas dos três municípios.

"Após um mês, serão 30km de lixo nas ruas de Belém, 14km em Ananindeua e 5km em Marituba. É um cálculo a partir da quantidade de resíduos depositados no aterro. Se não for depositado, vai acabar se acumulando em qualquer lugar. A gente faz a equivalência desse volume em ruas que seriam ocupadas", explicou.

Ele também pontua que, por enquanto, não existe nenhum outro espaço que possa servir para a instalação de um novo aterro. Não existe espaço definido. "Seria necessária uma investigação profunda. Cada vez que sair do centro dos municípios, gera um raio de distância que pode inviabilizar ou aumentar o custo. Se tivermos problema com custo, teremos que pensar o modal de transporte. Se vai ser único ou integrado entre fluvial e terrestre", disse. 

"Mas a ideia é trabalhar com um sistema de sustentabilidade. Essa ideia só é concreta quando se tem bem resolvida as partes social, ambiental e econômica. Caso contrário, jamais vamos conseguir verticalizar ou resolver os problemas de resíduos na Região Matropolitana", avaliou.