Anitta sofreu racismo religioso? Entenda o que é esse crime

A Anitta perdeu milhares de seguidores na última segunda-feira (13) após homenagear o candomblé, a religião na qual acredita, em seu novo videoclipe. Essa conduta praticada pelos usuários da rede social pode ser classificada como racismo religioso, como explica  a advogada criminalista e mestre em direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA), Samara Tirza, de Belém. Ela explica que o conceito do racismo religioso está implícito na relação do público a postagem feita pela cantora. 

“As pessoas têm um profundo preconceito em relação a isso. Então é nesse sentido que se externaliza também. Como é uma prática, uma forma de vida de matriz africana dentro de uma sociedade estruturalmente racista, isso reverbera inclusive para outras pessoas que são praticantes ou que pertencem às comunidades tradicionais de terreiro, sendo negras ou não, como é no caso da Anitta. Então isso mostra como o racismo religioso está muito presente na nossa sociedade de forma muito profunda”, explica a advogada.

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O que é racismo religioso?

Samara relata que racismo religioso contras as religiões de matriz africana consiste em um tipo de racismo que é fruto de algo estrutural, proveniente do passado colonial e escravista da sociedade brasileira. Ele é direcionado contra os povos tradicionais de terreiro ou as comunidades tradicionais, sendo uma aversão, repulsa ou uma classe de ódio. 

“Ele é um ódio que se direciona, são condutas de discriminação ou de preconceito sistemáticas que se direcionam a formas de vida, concepção e cosmovisão de mundo dos povos tradicionais de terreiro ou aos povos tradicionais de matriz africana", diz a especialista. 

Racismo religioso é crime?

Desde 2023, o racismo religioso passou a ser considerado crime, com a promulgação da Lei 14.532, que incluiu essa conduta criminosa no rol de práticas que configuram-se como racistas, expressas na  Lei 7.716 de 1989. 

“Essa figura foi inserida lá na chamada Lei Caó (Lei 7.716/89), que é a lei que traz no seu rol as condutas de racismo, as condutas de discriminação, por discriminação, preconceito, por etnia, raça, ou cor. Ano passado, a figura do racismo religioso foi incluída lá no rol desta lei, no artigo 20, parágrafo segundo A”, conta. 

O que as vítimas de racismo religioso devem fazer?

De acordo com a profissional, as denúncias devem ser feitas na delegacia de crimes discriminatórios e homofóbicos, que em Belém se localiza na Rua Avertano Rocha, 417, bairro da Campina. Mas, ela alerta sobre a importância de tentar reunir provas do momento do fato, como prints, vídeos, testemunhas e tudo que servir como meio de prova para ser utilizado na hora de registrar a ocorrência.

Polícia Civil

A Polícia Civil do Pará informou que, de acordo com a Legislação, o racismo religioso é um conjunto de práticas violentas que demonstram discriminação, ódio e repulsa em relação a uma religião e seus seguidores. Casos de racismo religioso contra religiões de matrizes africanas são puníveis de acordo com o artigo 20 da Lei 7.716, com pena de reclusão de um a três anos e multa.

"O artigo 208 do Código Penal também é aplicável em casos de racismo religioso contra essas religiões, com pena de detenção de um mês a um ano ou multa. A injúria racial, tipificada no artigo segundo A da mesma Lei, se refere a ofensas contra praticantes de religiões de matrizes africanas, com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa", destaca a nota do PC do Pará.

Ainda conforme a PC, para discriminação de outras religiões, o artigo 140, parágrafo terceiro da Lei 7.716 pode ser aplicado. As denúncias podem ser realizadas na Delegacia de Combate aos Crimes Discriminatórios e Homofóbicos (DCCDH) e em qualquer delegacia que não seja especializada, pois o efetivo policial é preparado para atender todo tipo de denúncia.

Lucas Quirino (Estagiário sob supervisão de João Thiago Dias, coordenador do núcleo de Atualidade)