Veja quais raças de cães devem usar focinheira no Pará; tutor pode ser multado

O caso de um gari atacado por um cachorro no Complexo do Ver-o-Peso, em Belém, trouxe à tona debates sobre uma circulação segura com determinadas raças de cães. Wellington Santos, presidente da Comissão de Direito Animal da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA), destacou a existência da lei estadual 7.124/2008, que trata do transporte de pitbull, Rottweiler, Doberman, Mastin Napolitano, Fila Brasileiro, Pastor Alemão, Boxer, Bull Terrier, Dogue Alemão, entre outros, em vias públicas, praças, parques, jardins e locais de aglomeração de pessoas. Caso a norma não seja obedecida, o tutor do animal pode ser responsabilizado civilmente e até penalmente.

“Esses animais que têm um instinto mais agressivo não têm como passear em via pública sem a focinheira. Caso aconteça um ataque, a pessoa responsável pelo cachorro poderá indenizar quem sofreu a mordida ou até arcar com as despesas médicas. Se o episódio for registrado um boletim de ocorrência, existe a possibilidade do tutor até responder criminalmente por maus-tratos”, informou Santos.

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Conforme consta na Lei 7.124, está autorizada a circulação de cachorros de grande e médio porte se estiverem conduzidos por seus donos, adestradores ou tratadores sob coleira, corrente ou guia curta (máximo 1,5 metros), enforcador de aço e utilizando focinheira e dá outras providências. Além disso, os tutores deverão portar certificados de vacinação dos animais atualizados.

Se a lei não for obedecida, pode acarretar multa, apreensão do cachorro e também a obrigatoriedade de reparar ou compensar os danos causados, independentemente da agressão ter sido feita contra pessoas e/ou animais. Em caso de reincidência, as penas serão acumulativas.

O caso

O episódio envolvendo o gari ocorreu na segunda-feira (16/2), no Complexo do Ver-o-Peso. Em nota, a Ciclus Amazônia disse que tomou conhecimento do ocorrido e esclareceu que o colaborador está bem. 

Nas redes sociais, um vídeo foi compartilhado sobre o caso e mostra a vítima com a perna machucada. As imagens mostram a tutora segurando pela coleira o cão, que está sem focinheira. “Olha aqui, meteu a boca na perna do rapaz. E ela está andando sem focinheira com um cachorro desse, brabo. Olha o que ele (cachorro) fez na perna do rapaz, ainda mais se fosse uma criança”, diz o cinegrafista amador.

Confira na íntegra a nota da Ciclus

"A Ciclus Amazônia informa que tomou conhecimento do ocorrido e esclarece que o colaborador foi prontamente encaminhado para atendimento médico. Ele encontra-se bem e está recebendo todo o apoio necessário por parte da companhia.

A Ciclus Amazônia reafirma seu compromisso com a segurança de seus colaboradores e com a eficiência na prestação dos serviços à população", comunicou.