Sem repasse de incentivos a agentes de saúde de Belém, MPT orienta sindicatos a executar pagamento

Devido à existência de uma ação civil coletiva transitada em julgado — que assegura o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), conhecido como 14º salário, aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias — e da denúncia apresentada pelos trabalhadores de que a Prefeitura de Belém não efetuou o pagamento do IFA em 2025, o Ministério Público do Trabalho (MPT) orientou que o sindicato busque a execução judicial da sentença. A medida foi detalhada pelo MPT nesta terça-feira (27).

Na última semana, o Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) recebeu, na sede da instituição em Belém, representantes dos sindicatos dos trabalhadores da saúde de Belém para tratar do pagamento do IFA, não creditado pela gestão municipal ainda no ano passado. Os trabalhadores formalizaram a denúncia no dia 15 de janeiro e solicitaram audiência para tentar negociação com a gestão municipal.

Durante a reunião, realizada na última quinta-feira (22), estiveram presentes representantes da Procuradoria do Município de Belém, da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública do Estado do Pará (Sintesp), do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias dos Municípios do Estado do Pará (Sinasce) e do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Pará (Sindisaúde).

Também participaram da reunião o Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde, da Associação dos Agentes de Saúde do Município de Belém e do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Belém. Na ocasião, o Sintesp reafirmou a existência da ação civil coletiva transitada em julgado, que garante o direito ao pagamento da parcela extra.

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Diálogo

Foi proposta ao município a abertura de diálogo para negociação, mas a gestão municipal rejeitou a possibilidade de acordo. Diante da negativa e da decisão judicial definitiva, o procurador do MPT que conduziu a reunião orientou que o sindicato execute a sentença, deliberou pelo arquivamento da denúncia no âmbito do Ministério Público do Trabalho e informou que o órgão poderá atuar como fiscal da ordem jurídica durante a execução.

Notificação
Além disso, o Ministério Público do Trabalho notificou a Prefeitura de Belém, nesta segunda-feira (26), para que publique nota de retratação diante de informações inverídicas veiculadas no canal oficial da gestão municipal (Agência Belém) sobre o posicionamento do MPT no caso. O conteúdo, segundo o órgão, foi reproduzido de forma equivocada por veículos de comunicação locais.

Novo ato

Os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) de Belém têm novo ato público previsto para esta quarta-feira (28), às 9h, em frente à Prefeitura de Belém, para reivindicar novamente o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA).

Além disso, por meio de ofício, o procurador do trabalho Sandoval Alves da Silva notificou o prefeito Igor Normando, esclarecendo que as informações divulgadas pela gestão municipal “não condizem com a realidade”. O MPT destacou que o arquivamento de procedimentos anteriores ocorreu apenas porque já existe decisão judicial definitiva obrigando o pagamento do IFA.

A gestão de Igor Normando pratica desvio de finalidade ao admitir que recebeu a parcela adicional e a utilizou para pagar o 13º salário, obrigação regular do empregador — neste caso, a Prefeitura de Belém. Lideranças sindicais explicam que o recurso federal, destinado pelo Ministério da Saúde exclusivamente ao incentivo adicional dos agentes, está sendo usado para despesas correntes do município, o que, segundo os representantes, retira um direito garantido por lei federal.

Os representantes denunciam ainda o bloqueio sistemático de diálogo por parte da Sesma. No protesto realizado em 15 de janeiro, na Secretaria Municipal de Saúde, a pasta se recusou a receber as lideranças sindicais e, posteriormente, convocou gerências das unidades de saúde para tratar do IFA, enviando técnicos jurídicos aos distritos apenas para informar aos ACEs que o pagamento não seria realizado, ignorando a decisão judicial e as tentativas de mediação do MPT.

Embora o ato público seja focado no Incentivo Financeiro Adicional, os profissionais ressaltam que a retenção do recurso evidencia um cenário de descaso geral. As unidades de saúde enfrentam colapso estrutural, com falta de fardamento, EPIs, insumos básicos e até equipes de limpeza, resultando em ambientes insalubres para servidores e para a população.

Outras prefeituras

No Pará, outras prefeituras já realizaram o pagamento do IFA, como detalha o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Belém (Sindacs), Gerffeson Machado. “Diversas prefeituras na Região Metropolitana e no interior do estado realizam o pagamento, que, na verdade, é apenas um repasse do Ministério da Saúde. Municípios como Ananindeua, Marituba, Santa Bárbara, Acará, Tomé-Açu, entre outros, realizam o repasse anualmente aos agentes”, pontua.

“Não há negociação com a prefeitura. Foram 2 reuniões realizadas até o momento para tratar da questão. A primeira, realizada na Sesma no dia 15 de janeiro, foi para informar a posição do governo em negar o repasse da parcela extra aos agentes, alegando que a mesma é para o custeio do 13° salário desses agentes. A segunda, realizada no MPT, no dia 22 de janeiro, foi apenas para reforçar o que foi sustentado na reunião anterior pelos representantes da PMB”, acrescenta sobre o panorama de negociações da categoria junto à prefeitura de Belém, que não avançou, segundo o presidente da entidade.

O presidente do Sindacs ainda completa: “A categoria continua mobilizada e com indicativo de paralisação de suas atividades, o que pode trazer um grave prejuízo à população, especialmente nesta época de chuvas intensas, com a possibilidade de aumento significativo de casos de doenças como dengue, entre outras”.

Posicionamento

A Redação Integrada de O Liberal solicitou um posicionamento sobre o caso à prefeitura de Belém. A reportagem aguarda retorno.