Agentes de saúde de Belém protestam em frente ao MPT contra atraso de incentivo anual à categoria

Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias paralisaram as atividades nesta quinta-feira (22) e realizaram uma manifestação em frente ao Ministério Público do Trabalho (MPT), na avenida Governador José Malcher, em Belém, em protesto contra a falta de pagamento do incentivo financeiro anual devido à categoria pela prefeitura de Belém. O ato ocorre simultaneamente a uma audiência marcada para às 11h30, que irá discutir as reivindicações aprovadas em assembleia da entidade na última segunda-feira (19). 

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A falta de pagamento do incentivo anual afeta mais de 2,5 mil servidores, como aponta a Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública do Estado (Sintespe), e que a categoria pode entrar em greve, se necessário. A entidade também informou que a Prefeitura de Belém foi convocada para participar da reunião. O Sintespe, junto a outras entidades, formalizou a denúncia no Ministério Público sobre o não pagamento do incentivo financeiro anual, que a prefeitura denomina de "parcela extra". 

Segundo o diretor financeiro do Sintespe, Magno Cabral, em uma reunião realizada duas semanas antes, a Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) alegou que não efetuaria o pagamento porque o incentivo não havia sido depositado na conta do município. “Como é um recurso federal, a União transfere para o município e o município repassa aos agentes. Eles alegaram que usaram esse dinheiro para pagamento do 13º salário. A gente discorda dessa posição da prefeitura, porque o IFA [Incentivo Financeiro Anual] tem uma lei municipal, tem uma decisão judicial do TRT [Tribunal Regional do Trabalho] com relação ao direito da categoria”, afirma. 

“No ano passado, a prefeitura usou do mesmo argumento, porém parcelou o pagamento. Neste ano, nem isso eles querem fazer. A gente está pedindo o apoio do Ministério Público. Vamos acionar outros órgãos de controle também para nos ajudar nessa batalha. E, hoje, a gente está aqui para esperar uma posição do próprio Ministério Público do Trabalho com relação à cobrança dos trabalhadores”, acrescenta o diretor do Sintespe.

Política nacional

Magno Cabral explica que o incentivo é uma política nacional de valorização das categorias, prevista na lei que as regulamenta. Ele ressalta que o valor corresponde a um salário da categoria, ou salário base, e é enviado anualmente pela União para o município de Belém e todos os outros municípios do país. “Alguns municípios no Pará já realizaram o pagamento. Um exemplo recente foi Marituba, que, assim que caiu o recurso, já realizou o pagamento aos agentes. Ananindeua está prevista para pagar no final do mês, porém Belém se recusa a realizar o pagamento”, observa.

“Nós não entendemos como é que eles pagaram o 13º [com o incentivo], se o 13º em Belém 40% foi pago em abril e o restante caiu no dia 5 de dezembro. E o recurso dos ACEs caiu no dia 26 de dezembro, não está batendo a conta. Que recurso foi que eles utilizaram para pagamento de décimo, se não foi o IFA?”, completa

Sobre o local escolhido para o ato, o diretor do sindicato explica: “A gente quer fazer com que os promotores, ou então o Ministério Público do Trabalho, entrem na discussão, porque, como são fiscais da lei, é preciso que façam com que ela seja cumprida. Temos uma lei nacional, uma lei municipal, e o município está se recusando a cumprir”, detalha Magno.

“A gente estava aguardando essa primeira audiência, que foi remarcada para hoje, às 11h30. Já estivemos aqui no Ministério Público outras vezes; há duas semanas, tivemos uma reunião com a Sesma. Também estamos buscando uma reunião com o prefeito, porque, na Sesma, nem o secretário de Saúde conversou com a gente. Quem nos atendeu foram apenas os diretores financeiro e jurídico, que se limitaram a informar que não iriam pagar. E isso a gente não aceita. Queremos conversar com o gestor”, reivindica.

Posicionamento

Em nota, a Prefeitura de Belém informou que os ACE e ACS só têm direito ao IFA, de acordo com a Lei Municipal aprovada no ano passado, na Câmara, se houver repasse do Ministério da Saúde, o que não ocorreu. "A parcela à qual os servidores dizem ter direito, e que foi depositada, é destinada para o 13° salário, e não ao IFA. Não houve depósito de uma 14ª parcela pelo Ministério da Saúde", detalha o comunicado.