Agentes de saúde protestam em frente à Sesma por atraso de repasse do Incentivo Financeiro Anual

Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de Belém realizaram, na manhã desta terça-feira (3), uma manifestação em frente à Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), na avenida Governador José Malcher, no bairro de São Brás. O ato, organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública do Estado do Pará (Sintesp Pará), voltou a cobrar o repasse do Incentivo Financeiro Anual (IFA), que, segundo os servidores, não foi pago pela Prefeitura de Belém. A mobilização começou por volta das 9h e se estendeu até meio-dia. Durante o protesto, a via ficou bloqueada entre 10h e 11h30. Representantes do Sintestp foram recebidos pela nova titular da Sesma, Dyjane Chaves, que se comprometeu a analisar a situação. A Redação Integrada de O Liberal solicitou um posicionamento à Sesma sobre o caso e aguarda retorno. 

A diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública do Estado do Pará (Sintesp), Mirna Santos, detalha que o último repasse foi realizado em 26 de dezembro e o pagamento estava previsto para janeiro, até o mês passado. Mirna detalha que a justificativa apresentada pela Sesma para o atraso era o pagamento do 10º com o recurso repassado pelo Governo Federal — não pode ser destinado a essa finalidade.

“Hoje, tivemos mais uma reunião. Sendo que como a nova secretária assumiu semana passada, ela não sabia exatamente da falta do pagamento. Hoje ela se comprometeu que até amanhã às 14 horas ela nos dará uma resposta. Na verdade, ela pediu para dar uma resposta amanhã, porque como ela não entende muito da pauta, ela vai procurar, vai sentar hoje com a prefeitura para cobrar o porque não está sendo feito e qual é a alegação que ela não sabe”, detalha a diretora do Sintesp.

Nesta quarta-feira (4), a categoria deve voltar a se manifestar em frente à Sesma.Os protestos dos servidores já duram semanas. O último ato foi na quarta-feira (28), em frente ao Palácio Antônio Lemos, sede da gestão municipal. E ainda, na quinta-feira (22), os agentes realizaram a paralisação das atividades. Também foi realizada uma reunião com a prefeitura, junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), mas sem avanço nas negociações, até então.

Caso judicial

O impasse do pagamento, inclusive, virou caso judicial. Devido à existência de uma ação civil coletiva transitada em julgado — que assegura o repasse do IFA, conhecido como 14º salário, aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias — e da denúncia apresentada pelos trabalhadores de que a Prefeitura de Belém não efetuou o pagamento do IFA em 2025, o Ministério Público do Trabalho (MPT) orientou que o sindicato busque a execução judicial da sentença. A medida foi detalhada pelo MPT na última terça-feira (27).

Negociação

Nas semanas anteriores, o Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) recebeu, na sede da instituição em Belém, representantes dos sindicatos dos trabalhadores da saúde de Belém para tratar do pagamento do IFA, não creditado pela gestão municipal ainda no ano passado. Os trabalhadores formalizaram a denúncia no dia 15 de janeiro e solicitaram audiência para tentar negociação com a gestão municipal.

Foi proposta ao município a abertura de diálogo para negociação, mas a gestão municipal rejeitou a possibilidade de acordo. Diante da negativa e da decisão judicial definitiva, o procurador do MPT que conduziu a reunião orientou que o sindicato execute a sentença, deliberou pelo arquivamento da denúncia no âmbito do Ministério Público do Trabalho e informou que o órgão poderá atuar como fiscal da ordem jurídica durante a execução.