Segundo as entidades, diferentemente do trajeto habitual, em que o Congresso edita a lei e o Executivo a regulamenta, os decretos convertem em obrigações concretas trechos de uma decisão judicial proferida sem unanimidade e ainda sujeita a recursos, envolvendo temas centrais como a responsabilidade dos provedores, a moderação de conteúdo e o funcionamento dos serviços digitais no Brasil
A ação contra Porchat foi justificada com trechos de esquetes religiosas do humorista, assim como sátiras em que ele xinga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
Em comunicado à imprensa local, a polícia relatou que o homem teria feito o download do filme, ainda não lançado, e divulgado trechos nas redes sociais
Trechos de canções da banda Bruno e Trio, todas de autoria do próprio Bruno Mafra, voltaram a repercutir após a condenação por abuso sexual; confira todas as letras
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