A norma abrange servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários em exercício na administração pública federal direta, autárquica e fundacional
Geraldo Alckmin, vice-presidente, que afirmou ser favorável à adoção de mandatos temporários para ministros do STF em substituição ao modelo atual de cargo vitalício com aposentadoria compulsória.
O edital de abertura das inscrições para o processo seletivo simplificado será publicado em até seis meses, "contados a partir da publicação do ato normativo"
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