A iniciativa nacional foi instituída pela Lei Nº 14.432, em 2022. A advogada Luciana Chaves e o Tenente Coronel Castro Alves, diretor de Políticas de Segurança Pública e Prevenção Social da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), esclarecem dúvidas sobre o tema.
Armazenamos dados temporariamente para melhorar sua experiência de navegação e recomendarmos conteúdo de seu interesse. Ao usar nossos serviços, você concorda com estes termos.