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Gatonet é crime? Projeto de lei prevê sanções mais duras para quem comercializa o produto
Outra novidade é em relação a quem faz uso doméstico do produto. Veja o que pode mudar com a proposta -
Projeto do Governo Federal propõe 'conta de luz grátis' para população; saiba mais
A proposta de projeto de lei foi enviada à Casa Civil na quarta-feira (16) para aprovação -
Senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) propõe lei para exploração da Foz do Amazonas
Proposta permite a exploração a exploração sustentável de petróleo e gás em áreas consideradas de segurança energética nacional -
Projeto de Lei pode coibir atuação dos 'flanelinhas' em Belém
Proposta que busca regulamentar o trabalho de guardadores de carros divide opiniões entre motoristas, sindicalistas e trabalhadores informais da área. -
CAE aprova projeto que permite retaliação a 'tarifaço' de Trump; proposta é de senador do Pará
Proposta aprovada pela comissão do Senado cria Lei da Reciprocidade e garante condições para que o Brasil ative um dispositivo de retaliação em caso de barreiras tarifárias -
Fim dos flanelinhas? Projeto proíbe atuação de guardadores informais de carros
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados busca estabelecer uma base legal para que os órgãos de trânsito possam atuar contra a atividade -
Congresso aprova Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025; texto vai à sanção
A proposta foi aprovada com meses de atraso, já que o Orçamento, regimentalmente, precisa ser aprovado até o fim do ano anterior ao de sua execução -
Alcolumbre cumprimenta Lula por PL do IR e diz que projeto 'reforça compromisso com equilíbrio'
O presidente do Senado participaria do evento de anúncio da proposta nesta terça, mas isso não aconteceu por causa de uma sessão solene no Senado em homenagem ao ex-presidente José Sarney e aos 40 anos da redemocratização. -
Frente Parlamentar propõe que trabalhador possa receber até 50% do salário em criptoativos
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Hugo Motta: Congresso fará alterações no projeto do IR que visarão a melhorar proposta
