A pena foi proposta pelo ministro Alexandre de Moraes (relator) e acompanhada por Flávio Dino e Cármen Lúcia. A votação foi concluída no plenário virtual
Simone Tebet, ministra do Planejamento, disse que a próxima composição do governo federal, a partir de 2027, terá a missão de aprovar junto ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para redução dos gastos da máquina pública
Armazenamos dados temporariamente para melhorar sua experiência de navegação e recomendarmos conteúdo de seu interesse. Ao usar nossos serviços, você concorda com estes termos.