Fachin disse que os trabalhos preliminares da comissão "já estão em curso, almejando proposta de regra transitória até que a lei nacional prevista na Constituição esteja em vigor"
Trump voltou a criticar a decisão da Suprema Corte que invalidou seu poder de usar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para taxar os parceiros comerciais
Ministro determinou liminarmente que os três poderes revejam supersalários e penduricalhos que engordam holerites em até cinco vezes o teto do funcionalismo, que é de R$ 46,3 mil bruto
Pedro Paulo, deputado federal (PSD-RJ) relator da reforma administrativa, afirma que a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, de determinar a suspensão de pagamentos de penduricalhos pelos Três Poderes poderá fazer acelerar a tramitação da proposta na Câmara.
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