R70: 'Ostensivo desrespeito à separação de Poderes', diz Zanin sobre ação para CPI do Master

Justiça
STF equipara filhos adotivos nascidos no exterior a brasileiros natos. Direito vale para os registrados nas embaixadas e consulados.

Loteria
Mega-Sena acumula novamente e prêmio principal fica em R$ 75 milhões. Números sorteados foram 03 - 15 - 30 - 32 - 40 - 52.

PLANO
ADESÃO

A prefeitura de Belém anunciou que enviará à Câmara Municipal projeto de lei para alteração do prazo para manifestação dos servidores municipais sobre a adesão aos planos de carreira do quadro geral e também do magistério. De acordo com o projeto, os servidores terão até 31 de julho para formalizar a adesão. A medida atende à demanda dos servidores, que solicitaram a ampliação do prazo que se encerraria ontem. No comunicado, a prefeitura reforçou que a adesão ao novo plano de carreiras deve ser feita de forma individual.

HABITAÇÃO
CONTAS

A Companhia de Habitação do Pará (Cohab) divulgou comunicado alertando aos beneficiários do programa Sua Casa para a necessidade de realizarem corretamente a prestação de contas do benefício. O procedimento é obrigatório para quem recebe a primeira etapa do auxílio e garante a liberação da segunda parcela. O programa Sua Casa é voltado a famílias em situação de vulnerabilidade social, oferecendo apoio financeiro que pode chegar a R$ 21 mil para custear a compra de materiais e o pagamento de mão de obra. 

VEREADORES
ENCONTRO

Líder do governo na Câmara Municipal de Belém (CMB), o vereador Fábio Souza (MDB) propôs que o prefeito da capital, Igor Normando (MDB), compareça pelo menos duas vezes por mês à Casa para despachar diretamente com os vereadores. Segundo ele, a proposta “tem objetivo de fortalecer a comunicação entre os poderes e agilizar a discussão de demandas apresentadas pelos parlamentares”. A ideia é que durante esses encontros os vereadores entreguem, em mãos, propostas para a gestão, além de acompanharem o andamento de projetos e ações da gestão municipal.

ENERGIA
REGRAS

O governo do Pará publicou o Decreto 5.247/2026, alterando o regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e atualizando as regras de emissão de documentos fiscais nas operações com energia elétrica. A principal mudança é a instituição obrigatória da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e), que passa a substituir a antiga Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica.Com a nova regulamentação, empresas credenciadas não poderão mais emitir o modelo anterior e deverão utilizar exclusivamente a NF3e.

GERADORES

Para emitir o documento, as empresas precisam estar credenciadas junto à Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa), ser unidade produtiva e exercer atividade econômica de distribuição de energia elétrica, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas definida pela secretaria. A obrigatoriedade se estende ainda a microgeradores e minigeradores, que participam do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, além da exigência de envio mensal, até o dia 15, de arquivo eletrônico, com informações sobre pagamentos referentes a consumo irregular.

ARTES
EDITAL

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) lançou o edital para selecionar propostas artísticas e literárias para compor a programação de exposições e de lançamentos de livros no Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE). Podem participar artistas plásticos, visuais, fotógrafos e escritores. É obrigatório que os candidatos sejam nascidos ou residentes no Pará. O prazo para envio de propostas vai até o dia 20. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no site do Tribunal.

OAB
INTERINA

A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA), Brenda Araújo, assumiu a Presidência interina da Seccional, em razão da licença-paternidade do presidente Sávio Barreto. O anúncio foi formalizado ontem, durante a 2ª Sessão Ordinária do Conselho Seccional da OAB-PA. À frente da instituição nesse período, Brenda Araujo ficará responsável pela condução das atividades institucionais da Ordem e também pela coordenação da programação especial do Mês da Mulher.

Em Poucas Linhas

► O curso de Medicina da Universidade do Estado do Pará (Uepa) está celebrando 55 anos de existência. Criado em 12 de março de 1971, inicialmente instalado no Hospital Ophir Loyola, o curso ampliou a oferta de formação médica no Estado. Ao longo dos anos, a graduação passou a integrar o Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS) da Uepa e expandiu sua atuação para o interior, com turmas implantadas em Santarém e Marabá.

► O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a extinção de uma ação popular que questionava o processo de desintrusão da Terra Indígena (TI) Apyterewa, localizada em São Félix do Xingu, no Pará. A TI Apyterewa foi homologada em 2007, mas é reconhecida como de posse tradicional do povo Parakanã desde 1992. Determinada pelo Supremo Tribunal Federal, a desintrusão foi realizada entre outubro de 2023 e março de 2024.

► Representantes da multinacional Actus Consultorias e Projetos estiveram nesta semana na Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec) para apresentar propostas de investimentos no Estado. Eles apresentaram um projeto voltado à produção de biochar amazônico a partir do aproveitamento do caroço do açaí, resíduo gerado em grande escala na cadeia produtiva do fruto. A iniciativa, que prevê a implantação de uma unidade em Santa Izabel do Pará, propõe transformar o material em insumo agrícola, com potencial para recuperação de áreas degradadas.

► A equipe “Tamba Tajá Tech”, formada por estudantes das escolas estaduais Domingos Acatauassu Nunes e Magalhães Barata, em Belém, conquistou dois reconhecimentos na etapa nacional do Torneio Sesi de Robótica, realizada entre os dias 5 e 8 de março, em São Paulo. A equipe garantiu o troféu de primeiro lugar no Desafio das Alianças e recebeu também o prêmio especial Contra Todas as Adversidades, concedido pelos juízes da competição. O Desafio das Alianças é uma dinâmica em que duas equipes se unem temporariamente para disputar provas na arena utilizando seus próprios robôs. Na rodada decisiva, os estudantes paraenses formaram parceria com a equipe Robotics School, de São Paulo, alcançando a maior pontuação da etapa.