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Justiça manda manifestantes desocuparem sede da Funpapa e impõe regras para atos em Belém
Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa diária de R$ 10 mil. A medida também autoriza o apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal, se necessário, para garantir a desocupação e o livre acesso ao prédio -
Justiça manda prender 8 vereadores no caso de prefeito acusado de ficar com 90% de desvios
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Justiça manda influenciador pagar R$ 20 mil a Kim Kataguiri por danos morais
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Justiça manda soltar turista argentina acusada de injúria racial
A revogação da prisão ocorre sob o contexto de medidas cautelares já impostas anteriormente, como o uso de tornozeleira eletrônica e a retenção de seu passaporte -
Justiça Eleitoral manda retirar propagandas atribuídas a Hana Ghassan por campanha antecipada
Decisão liminar atende denúncia de partido e fixa prazo para remoção -
Justiça manda Instagram retirar vídeo de deputado do PL que associa PT ao narcotráfico
O conteúdo foi publicado no perfil oficial do deputado federal Paulo Bilynskyj na plataforma -
Justiça manda Bolsonaro pagar honorários a advogados de Boulos em ação por danos morais
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Alcolumbre manda PEC da Blindagem para Comissão de Justiça do Senado
A proposta prevê, entre outros pontos, que parlamentares só poderão ser presos em flagrante por crime inafiançável, como racismo, tortura, terrorismo ou tráfico de drogas -
Justiça manda soltar PM que matou marceneiro com tiro na cabeça na zona sul de SP
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Juiz manda dar uma BMW a vítima de sequestro como 'reparação de danos materiais'
