Foram estimadas disponibilidades da ordem de R$ 63,9 bilhões em 2024 para o conjunto formado pelos fundos constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste
PL prorroga o prazo para a transposição, transferência e reprogramação de saldos financeiros repassados aos fundos estaduais, distritais e municipais de saúde
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