Ainda não existe legislação específica para a fiscalização do uso desses equipamentos no trânsito. Entretanto, a Prefeitura de Belém realiza ações de orientação e educação de trânsito voltadas ao uso adequado dos patinetes
A iniciativa irá auxiliar na criação de um plano de ação, baseado em evidências estatísticas, para os setores de educação, fiscalização e engenharia de trânsito
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