Agora, o PL segue para sanção e, se for sancionado, a lei garantirá às pessoas afetadas pela doença os mesmos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Chefe da Seção de Análise de Reconhecimento de Direitos da Gerência-Executiva do INSS em Belém explica como solicitar o benefício e quais são os critérios para concessão
Entidades representativas de pessoas com deficiência pedem mais atenção à legislação que garante a obrigação de adaptar o acesso a todos os tipos de deficiência e restrições de mobilidade
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