Anteriormente, bastava o empregador comunicar aos funcionários sobre o funcionamento em feriado, respeitando os direitos de folga compensada. Com a nova regulamentação, o trabalho nestes dias só será permitido mediante previsão em convenção coletiva e observância da lei municipal.
Presidente prometeu apoio para garantir o sucesso da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP 30, que será realizada em Belém em 2025
Pela Convenção 158 da OIT, a dispensa de um funcionário só pode ocorrer se houver "causa justificada". A norma está suspensa no Brasil desde 1996, por denúncia apresentada por FHC.
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