Para os ministros do Plenário do Tribunal de Honra, Luís Eduardo Ferreira de Mello "afrontou os princípios da ética militar, o pundonor e o decoro da classe"
A decisão foi com base no artigo 117 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), que admite o recolhimento domiciliar de condenado maior de 70 anos e de condenado acometido de doença grave
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