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  • Presidente da CCJ do Senado avisa que não colocará em votação anistia irrestrita

  • 'Voto impresso deve cair em plenário', prevê relator do Código Eleitoral

    O texto também altera a Lei da Ficha Limpa, fixando em oito anos o prazo de inelegibilidade a partir de janeiro do ano seguinte à condenação
    21.08.25 12h08
  • O que diz emenda aprovada pela CCJ do Senado sobre o voto impresso? Entenda

  • CCJ do Senado aprova novo Código Eleitoral e inclui voto impresso no texto

    Texto, que teve o aval de 20 senadores contra seis contrários, enfraquece a Lei da Ficha Limpa e a penalização da compra de votos
    20.08.25 15h14
  • CCJ do Senado inclui PEC da autonomia financeira do BC na pauta de 20 de agosto

  • Comissão do Senado aprova projetos de lei que aumentam possibilidades de legítima defesa

    No Senado, caberá nova análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
    01.07.25 16h43
  • CCJ do Senado adia mais uma vez votação do Código Eleitoral

  • Em início de tramitação, fim da reeleição passa na CCJ do Senado

  • PEC sobre o fim da reeleição para cargos do Executivo é aprovada em comissão do Senado

    Proposta aumenta mandatos para cinco anos e unifica eleições
    21.05.25 17h18
  • Fim da reeleição pode ser votado no Senado; entenda a proposta

    O texto também propõe o aumento do tempo de mandato
    21.05.25 11h03
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