A ação deflagrada, na manhã deste domingo (13), é fruto do novo protocolo de atendimento disponibilizado pela prefeitura para vítimas de casos de extorsão, coação e constrangimento em espaços públicos da capital
De acordo com a legislação brasileira, maus-tratos a animais incluem situações como abandono, falta de alimentação e água, agressões físicas, dentro outros
A quebra da norma poderia gerar multa de R$ 237. Em casos persistentes, o texto chega a cogitar a exposição de gravações de sons durante reuniões do condomínio
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