De acordo com a Lei n.º 15.153, de 26 de junho de 2025, que rege a questão, a política é destinada a candidatos que estejam inclusos no "Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)"
Para que as famílias afetadas recebam o pagamento de benefício eventual, a Seaster aguarda relatório socioeconômico da Secretaria Municipal de Assistência Social
Texto irá retornar ao Senado com modificações, e prevê o estabelecimento de diretriz nacional para o benefício que já é aplicado em alguns estados brasileiros
Os pagamentos do benefício no mês de outubro iniciarão no dia 18, seguindo até o dia 31, levando em consideração o último dígito do Número de Inscrição Social (NIS)
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começará a ligar para os segurados que estejam aguardando há mais de 45 dias pela perícia médica para concessão de benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença.
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