A tese confirmada pelo STJ afirma que é abusiva a limitação de sessões de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional prescritas a esses pacientes
O texto determina que instituições de ensino devem usar "sinais musicais ou visuais adequados aos estudantes portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Escritório Xerfan Advocacia S/S destaca a importância da garantia ao direito de sacar o FGTS para custear tratamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
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