Determinação é da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Sites têm divulgado falsos anúncios sobre o programa de renegociação de dívidas do governo federal
Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada à pasta, abriu processo administrativo para apurar denúncia de omissão de informação ao consumidor
Sanção foi aplicada pela Secretaria Nacional do Consumidor
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