A norma cria um limite de despesas com o programa, condicionado ao orçamento do ano anterior, corrigido por índice oficial previsto no arcabouço fiscal. Para 2026, esse teto foi fixado em cerca de R$ 7,9 bilhões
Senador afirma que PT pretende dobrar bancada na Alepa, projeta alianças para as eleições e ressalta avanços como o Pronaf em lei, proteção a atingidos por barragens e novo seguro defeso
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