Senador do Pará pede mais tempo para negociar regras do seguro-defeso com governo e pescadores

A análise das novas regras para o seguro-defeso ganhou mais prazo no Congresso Nacional. A comissão mista adiou a votação do relatório da MP 1.323/2025, a pedido do relator, o senador Beto Faro (PT-PA), que ainda negocia ajustes no texto com o governo federal e representantes dos pescadores artesanais. O adiamento remarcou a deliberação para a próxima terça-feira (24). 

Faro ainda não apresentou o parecer e justificou a necessidade de mais tempo para tratar pontos considerados sensíveis, como a participação das entidades representativas no processo de concessão do benefício.

“Há ainda pontos que a gente precisa tratar, como qual é a participação efetiva das entidades nesse processo”, afirmou.

A Medida Provisória altera regras do seguro-defeso, auxílio pago pelo governo federal a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies. O benefício corresponde a um salário mínimo mensal enquanto durar a restrição da atividade.

Em vigor desde novembro de 2025, a MP transferiu do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego a responsabilidade de processar os pedidos. A medida também ampliou as exigências para acesso ao benefício, como a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), apresentação de dados biométricos e o cumprimento de novos critérios para concessão e manutenção do auxílio.

Durante as audiências públicas realizadas pela comissão mista, parlamentares e trabalhadores relataram dificuldades para acessar o seguro-defeso após as mudanças, apontando entraves burocráticos e possíveis exclusões de beneficiários. Por outro lado, representantes do governo federal defenderam a proposta, destacando que as alterações buscam coibir fraudes no sistema.

A comissão mista que analisa a MP foi instalada em 3 de fevereiro e é presidida pelo deputado federal Josenildo. Além de Faro na relatoria, o colegiado tem como relator-revisor o deputado federal Sidney Leite.