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Municípios têm até 30 de janeiro para enviar LOA e LDO ao TCMPA
Envio dos instrumentos orçamentários é obrigatório e consta no Calendário das Obrigações Municipais de 2026 do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará -
Lula sanciona LDO de 2026 vetando aumento do Fundão por 'contrariar interesse público'
Para Lula, a correção, conforme aprovada pelo Congresso Nacional, "contraria o interesse público" -
Congresso aprova 19 PLNs em globo, incluindo alterações na LDO e remanejamentos orçamentários
Os textos foram votados de forma simbólica - sem registro individual - e seguem agora para sanção -
Alcolumbre convoca sessão do Congresso para quinta-feira pela manhã para votar LDO
Os congressistas já concordaram em criar um calendário para pagamentos de emendas parlamentares -
CMO adia novamente votação da LDO por falta de acordo; nova previsão é de votação na quarta, 3
O calendário é criticado pelo Palácio do Planalto, que afirma que isso atrapalha o planejamento -
Congresso altera orçamento para garantir isenção do Imposto de Renda
Projeto de Lei permite que aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda valha por tempo indeterminado. -
Votação da LDO será adiada para a próxima semana, diz Randolfe
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Alcolumbre: Conversa com Haddad sobre LDO será amanhã, às 8h30
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Câmara de Belém aprova LDO 2026 com foco em investimentos e recuperação fiscal
Líder do governo afirma que LDO representa uma mudança estratégica, ao priorizar recursos para solucionar problemas históricos da capital -
Prefeitura de Belém envia projeto da LDO 2026 à Câmara e estima receita de mais R$ 5,4 bi
Prazo para aprovação vai até 30 de julho
