Agora, cabe ao Poder Judiciário determinar as medidas socioeducativas que serão aplicadas, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
O Conanda tem como finalidade a promoção, defesa e garantia integral dos direitos da criança e do adolescente, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente
De acordo com a PF, o adolescente responderá por ato infracional análogo ao crime de ameaça e incitação ao crime, de acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente. As ameaças foram feitas por meio do Twitter
Armazenamos dados temporariamente para melhorar sua experiência de navegação e recomendarmos conteúdo de seu interesse. Ao usar nossos serviços, você concorda com estes termos.
