Belém elege 40 novos conselheiros tutelares neste domingo (1º); saiba como votar

Neste domingo, 1º de outubro, o Brasil vai eleger novos conselheiros tutelares, profissionais responsáveis pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, em especial os que enfrentam algum tipo de vulnerabilidade ou violação.

No Pará, a eleição ocorre em 130 municípios, com a maior delas em Belém: 257 candidatos disputam o comando de oito conselhos tutelares, cada um em uma região administrativa do município.

Cada distrito elege cinco conselheiros, o que totaliza 40 cargos. O voto não é obrigatório e se inicia às 8h e termina às 17h. Todos os cidadãos estão aptos ao voto, desde que tenham 16 anos ou mais e apresentem o título de eleitor e um documento de identificação oficial com foto. Os locais de votação não são necessariamente os mesmos das eleições comuns. 

No site www.tre-pa.jus.br é possível consultar o local de votação a partir do CPF, na aba "eleições > eleições comunitárias > consulta de polos de votação 2023".

Eleições têm apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará

As eleições são organizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdac) com apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará, da Prefeitura de Belém e do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

Coube ao TRE a cessão das urnas eletrônicas, organização das listas de eleitores, bem como treinamento dos mesários e suporte técnico no dia da eleição.

No total, 82 municípios paraenses irão realizar as eleições com urnas eletrônicas, totalizando 1.504 urnas cedidas. Outros 46 municípios optaram por urnas de lona. O número de urnas cedidas é proporcional ao eleitorado apto a votar. Em Belém, maior colégio eleitoral do estado, serão 310 urnas distribuídas em 62 polos de votação. Nos municípios menores foram disponibilizadas, no mínimo, quatro urnas.

"Essa é a primeira vez que um maior número de municípios vai utilizar o processo eletrônico de votação, pois nas eleições anteriores, apenas Belém e Ananindeua fizeram uso de urnas eletrônicas", afirma Dilson Mesquita, coordenador de logística de eleições do TRE.  A expectativa é que, em média, 300 a 600 eleitores votem por urna.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, as eleições “parametrizadas” ou “comunitárias” são pleitos não oficiais de instituições públicas ou particulares com a utilização, a título de empréstimo, do sistema eletrônico de votação, composto por urnas eletrônicas e os respectivos programas.

Em anos anteriores, alguns tribunais regionais eleitorais apoiaram de maneira proativa as eleições para a escolha dos conselheiros tutelares dos municípios, mas esta será a primeira vez que todos os tribunais estarão envolvidos na ação com uma diretriz nacional, estipulada em resolução pelo TSE.

Conselhos tutelares

A promotora de justiça da infância e juventude Mônica Freire, do MPPA, lembra que a Constituição Federal, com advento da doutrina da proteção integral, dispôs no artigo 227 que crianças e adolescentes devem ter os direitos fundamentais protegidos pela família, Estado e sociedade, devendo estar salvaguardados de todas as formas de violência. 

"O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para efetivar o ditame constitucional de ampla tutela a crianças e adolescentes, instituiu inovações na política de atendimento. Dentre elas, foi criado o Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. É um órgão que representa a sociedade no cuidado com o público infantojuvenil. Pessoas que são referência na comunidade, encaminhando crianças e adolescentes para todos os serviços que eles precisam para um bom desenvolvimento. E cabe ao Ministério Público analisar se estão sendo obedecidos os princípios constitucionais de um pleito democrático participativo, com lisura cabe ao Ministério Público", diz ela, ao sublinhar que um promotor de justiça foi designado para cada município para a fiscalização do pleito, com exceção de Belém, que contará com três promotores.