De acordo com a Lei n.º 15.153, de 26 de junho de 2025, que rege a questão, a política é destinada a candidatos que estejam inclusos no "Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)"
Cadastro pode ser feito por meio de plataformas digitais da Serasa e pelo GOV.BR. Faixa 1 do programa é voltada a pessoas com renda de até dois salários mínimos, ou inscritas no CadÚnico.
O governo federal editou a medida provisória que cria um programa de poupança para garantir que estudantes de ensino médio inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) permaneçam na escola e completem o ensino básico.
CadÚnico - Pente-fino exclui 603 mil pessoas com indicativo de óbito e beneficiários com cadastro desatualizado. Objetivo é revisar 60% das inscrições até dezembro
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