A decisão foi publicada no final da noite desta terça-feira, 2, e resulta de uma investigação contra a importação de bens produzidos com trabalho análogo à escravidão
O caso foi denunciado pelo historiador Michel Pinho nas redes sociais. Segundo o Ministério Público, os itens são bens tombados como patrimônio histórico pelo Pará.
Texto amplia a proteção tributária ao vedar a cobrança de impostos sobre bens e serviços necessários à formação de patrimônio, geração de renda e prestação de serviços
As declarações do auditor fiscal exonerado constam em uma carta de 19 páginas escrita à mão por ele e enviada à 2.ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores
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