Segundo o Tribunal, o sigilo eventualmente existente sobre os documentos restringe o acesso público, mas não impede o compartilhamento com órgãos de controle legitimados
Os dados divulgados pela Polícia Federal refletem o comportamento dos registros e autorizações relacionados a armas de fogo no estado ao longo dos últimos anos
A investigação iniciou após informações sobre extração de ouro irregular em um lugar conhecido como “Garimpo do Maranhão”, realizada sem as devidas autorizações legais
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