Nova legislação prevê ações, na primeira semana de maio, voltadas à conscientização da população sobre os riscos à saúde mental e financeira associados ao vício em apostas online
A legislação consolida garantias já previstas em outras regras e introduz diretrizes mais claras para a relação entre pacientes e profissionais de saúde
A legislação eleitoral obriga que autoridades com cargo no Executivo deixem os seus postos em até seis meses antes das eleições para participar dos pleitos
Flávio Bolsonaro, senador (PL-RJ), definiu, ontem, a prisão domiciliar dada a seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como “exótica” por ter caráter temporário. “Isso não existe na legislação”.
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