Nova legislação prevê ações, na primeira semana de maio, voltadas à conscientização da população sobre os riscos à saúde mental e financeira associados ao vício em apostas online
A legislação consolida garantias já previstas em outras regras e introduz diretrizes mais claras para a relação entre pacientes e profissionais de saúde
A legislação eleitoral obriga que autoridades com cargo no Executivo deixem os seus postos em até seis meses antes das eleições para participar dos pleitos
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