Habeas corpus de Deolane Bezerra será julgado nesta segunda; MP se posiciona contra

A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo julga nesta segunda-feira, 6, um habeas corpus apresentado pela defesa da influenciadora e advogada Deolane Bezerra dos Santos para que ela seja transferida do Complexo Penal de Tupi Paulista para uma Sala de Estado-Maior.

Deolane está presa preventivamente desde o dia 21 de maio de 2026, quando foi detida em Barueri (SP) durante a Operação Vérnix, deflagrada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo. Ela foi denunciada e tornou-se ré sob a acusação de praticar crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro para a facção Primeiro Comando da Capital (PCC).

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Segundo as investigações, Deolane teria um papel central na estrutura financeira do grupo, utilizando suas contas bancárias e sua projeção pública para mascarar transações de altos valores oriundas de uma transportadora apontada como braço financeiro da facção.

A OAB-SP ingressou como amigo da corte no habeas corpus apresentado pela defesa de influenciadora para que ela seja transferida para uma Sala de Estado-Maior. O espaço é instalado em unidades das Forças Armadas ou de forças auxiliares, como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.

MP-SP: 38 advogados presos em celas especiais

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) é contra o pedido da defesa de Deolane. Com base em informações oficiais da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o MP aponta que atualmente 38 advogados estão presos em celas especiais de unidades prisionais paulistas.

"O detalhamento dos dados oferecidos pela unidade prisional e pela Secretaria da Administração Penitenciária assegura que a integridade, segurança, comunicação, saúde, alimentação, visitas, estudo/religião da acusada Deolane estão preservados, sem distinção ou discriminação, mas observando os direitos inerentes a sua condição de advogada. Não há dúvida que a ré permanece em cela separada, situada em Pavilhão Especial, cujas instalações e comodidades mostram-se condignas", diz o MP.

De acordo com o MP, "a condição especial atinente à acusada Deolane é plenamente atendida pela unidade prisional". O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, integrante do Gaeco, diz que "seus direitos e prerrogativas estão inteiramente preservados e respeitados, nos termos do que se oferece aos demais presos recolhidos no Sistema Prisional do Estado de São Paulo que também apresentam a qualidade de advogados".

A OAB ainda não se manifestou sobre o levantamento do MP. Em resposta ao Estadão, que mostrou, com base em um levantamento da Secretaria da Administração Penitenciária, que advogados estão privados de liberdade e ocupam celas comuns em presídios paulistas, a OAB afirmou que

A OAB-SP informou que, "nos casos em que é acionada, presta assistência a 100% dos advogados presos que solicitam esse acompanhamento". A entidade acrescentou que, desde o início do atual sistema de registro, em 23 de agosto de 2023, formulou 27 pedidos de habeas corpus relacionados a advogados presos que solicitaram assistência da Ordem.

"Há também situações em que o advogado preso ou sua defesa optam por não solicitar a assistência da OAB-SP", diz a entidade.

A defesa de Deolane, conduzida pelo professor e criminalista Aury Lopes Jr., nega enfaticamente que ela tenha vínculos com o crime organizado e atividades empresariais ilícitas.

Dias após ingressar como parte interessada no habeas corpus que busca levar Deolane para a Sala de Estado-Maior, a OAB-SP suspendeu Deolane - a medida tem efeito imediato de impedir o exercício da advocacia pela influenciadora.

A medida de suspensão do exercício profissional pode ter prazo inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação sucessiva até o limite de 360 dias. Nesse período, deve ocorrer o julgamento definitivo da advogada na OAB.