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O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026 prevê, dentre várias medidas, o perdão automático de dívidas dos microempreendedores
21/10/2026 - 14h37
anistia
Essa medida deve tramitar com urgência e, se aprovada, anistiará automaticamente as dívidas dos microempreendedores individuais (MEIs) em 1º de janeiro de 2027.
13/10/2026 - 14h32EXCLUSIVO
Diretor-superintendente do Sebrae alerta que misturar dinheiro pessoal com o caixa da empresa é o erro mais comum dos empreendedores
11/07/2026 - 16h30EMPREENDEDORISMO
Diretor-superintendente do Sebrae Pará, Rubens Magno afirma que o estado quase dobrou o número de empreendimentos desde 2019, destaca avanço da capacitação empresarial e avalia os impactos da COP 30 para os pequenos negócios
11/07/2026 - 16h00
OPORTUNIDADE
Iniciativa permite parcelamento em 145 vezes e aborda atualização do teto de faturamento para R$ 140 mil até 2028
03/07/2026 - 16h33ECONOMIA
Deixar de declarar pode acarretar multas e até complicações na situação cadastral do MEI.
08/05/2026 - 14h48
ECONOMIA
Programa terá juros reduzidos e foco inicial no Nordeste
08/05/2026 - 09h48.jpeg?f=4:3)
programa
O valor poderá ser ampliado conforme a adesão ao programa, informou o governo
07/05/2026 - 16h34
ECONOMIA
Lei terá o início previsto para 2027 e conclusão apenas em 2029; veja o que muda
13/04/2026 - 09h15
ECONOMIA
O pagamento deve ser efetuado até o dia 20 de cada mês, independentemente de o MEI ter realizado atividades durante o período
06/01/2026 - 11h10